Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso
Foram encontradas 1.039 questões
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Guarda Municipal |
Q2281083
Legislação de Trânsito
Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), são competências dos órgãos e entidades
executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Autoridade de Trânsito |
Q2279957
Legislação de Trânsito
Texto associado
LEI DE TRÂNSITO
Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas
de circulação e conduta que os condutores de veículos
automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas.
O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um
modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa
área, pois contempla um grande número de regras, normas e
orientações para os motoristas.
O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para
tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e
menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita
cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.
Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não
pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de
qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não
livra o infrator da punição.
Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º
Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a
conhece.”
PARA ENTENDER O CTB
Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são
bastante usados. Vejamos:
• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por
exemplo: avançar no sinal vermelho.
• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou
autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele,
constam as informações referentes ao evento e ao veículo.
• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo
utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou
apresentar defesa da autuação (defesa prévia).
• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir
efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa
é emitida.
• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa
multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de
Infrações (Jari) na primeira instância.
Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a
seguir:
I. Depreende-se do texto que o Código de Trânsito Brasileiro prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal.
II. Conclui-se do texto que, para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas, afirma o autor.
III. Segundo o autor, o CTB determina que o recurso deve ser julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Depreende-se do texto que o Código de Trânsito Brasileiro prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal.
II. Conclui-se do texto que, para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas, afirma o autor.
III. Segundo o autor, o CTB determina que o recurso deve ser julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Autoridade de Trânsito |
Q2279956
Legislação de Trânsito
Texto associado
LEI DE TRÂNSITO
Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas
de circulação e conduta que os condutores de veículos
automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas.
O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um
modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa
área, pois contempla um grande número de regras, normas e
orientações para os motoristas.
O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para
tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e
menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita
cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.
Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não
pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de
qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não
livra o infrator da punição.
Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º
Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a
conhece.”
PARA ENTENDER O CTB
Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são
bastante usados. Vejamos:
• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por
exemplo: avançar no sinal vermelho.
• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou
autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele,
constam as informações referentes ao evento e ao veículo.
• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo
utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou
apresentar defesa da autuação (defesa prévia).
• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir
efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa
é emitida.
• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa
multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de
Infrações (Jari) na primeira instância.
Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a
seguir:
I. O autor afirma que o termo "infração" é utilizado para referir-se a uma conduta considerada ilegal pelo CTB como, por exemplo, conduzir o veículo com os faróis acesos.
II. De acordo com o autor, o CTB compreende um conjunto de normas e instruções para a condução de qualquer veículo movido por motor a combustão. Assim, afirma o autor, cumprir as normas desse código é uma forma de tornar o trânsito mais seguro.
III. De acordo com o texto, a notificação de autuação é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião da infração. A partir daí, afirma o texto, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O autor afirma que o termo "infração" é utilizado para referir-se a uma conduta considerada ilegal pelo CTB como, por exemplo, conduzir o veículo com os faróis acesos.
II. De acordo com o autor, o CTB compreende um conjunto de normas e instruções para a condução de qualquer veículo movido por motor a combustão. Assim, afirma o autor, cumprir as normas desse código é uma forma de tornar o trânsito mais seguro.
III. De acordo com o texto, a notificação de autuação é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião da infração. A partir daí, afirma o texto, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Autoridade de Trânsito |
Q2279955
Legislação de Trânsito
Texto associado
LEI DE TRÂNSITO
Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas
de circulação e conduta que os condutores de veículos
automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas.
O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um
modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa
área, pois contempla um grande número de regras, normas e
orientações para os motoristas.
O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para
tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e
menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita
cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.
Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não
pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de
qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não
livra o infrator da punição.
Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º
Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a
conhece.”
PARA ENTENDER O CTB
Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são
bastante usados. Vejamos:
• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por
exemplo: avançar no sinal vermelho.
• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou
autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele,
constam as informações referentes ao evento e ao veículo.
• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo
utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou
apresentar defesa da autuação (defesa prévia).
• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir
efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa
é emitida.
• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa
multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de
Infrações (Jari) na primeira instância.
Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a
seguir:
I. O autor do texto diz que no auto de infração constam as informações referentes ao evento (a infração) e ao veículo.
II. Infere-se do texto que conhecer o CTB é importante, pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento dessa lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Assim, de acordo com o autor, ao cometer qualquer infração, o motorista que não leu o Código de Trânsito Brasileiro não será penalizado.
III. No texto, o autor afirma que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a aplicação de uma multa pode ser contestada através de recurso.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O autor do texto diz que no auto de infração constam as informações referentes ao evento (a infração) e ao veículo.
II. Infere-se do texto que conhecer o CTB é importante, pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento dessa lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Assim, de acordo com o autor, ao cometer qualquer infração, o motorista que não leu o Código de Trânsito Brasileiro não será penalizado.
III. No texto, o autor afirma que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a aplicação de uma multa pode ser contestada através de recurso.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Autoridade de Trânsito |
Q2279954
Legislação de Trânsito
Texto associado
LEI DE TRÂNSITO
Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas
de circulação e conduta que os condutores de veículos
automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas.
O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um
modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa
área, pois contempla um grande número de regras, normas e
orientações para os motoristas.
O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para
tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e
menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita
cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.
Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não
pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de
qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não
livra o infrator da punição.
Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º
Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a
conhece.”
PARA ENTENDER O CTB
Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são
bastante usados. Vejamos:
• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por
exemplo: avançar no sinal vermelho.
• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou
autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele,
constam as informações referentes ao evento e ao veículo.
• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo
utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou
apresentar defesa da autuação (defesa prévia).
• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir
efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa
é emitida.
• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa
multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de
Infrações (Jari) na primeira instância.
Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a
seguir:
I. No texto, o autor defende a ideia de que desconhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é a principal forma de um infrator evitar a punição pelo ato infracional.
II. De acordo com o texto, o CTB determina que, se a defesa prévia da infração não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida, afirma o autor.
III. É possível subentender-se a partir do texto que, ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No texto, o autor defende a ideia de que desconhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é a principal forma de um infrator evitar a punição pelo ato infracional.
II. De acordo com o texto, o CTB determina que, se a defesa prévia da infração não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida, afirma o autor.
III. É possível subentender-se a partir do texto que, ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.
Marque a alternativa CORRETA:
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