Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso
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I. De acordo com o texto, a legislação brasileira de trânsito é bastante completa, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.
II. Ao longo de todo o texto, a ideia de que as penalidades previstas no CTB podem ser evitadas por desconhecimentos das normas desse código é constantemente defendida pelo autor. Para sustentar seu ponto de vista, o autor cita a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Qualquer cidadão pode se escusar de cumprir a lei alegando que não a conhece".
III. O autor aponta que o auto de infração é o documento registrado por um infrator quando esse indivíduo deseja renovar a própria licença para dirigir.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o embarque e o desembarque de passageiros de um veículo nunca devem ocorrer do lado da calçada. Ou seja, de acordo com esse código, essas ações devem ser realizadas, exclusivamente, pelo lado da faixa da esquerda da pista de rolamento.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes, é uma infração grave, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
II. O Código de Trânsito Brasileiro determina que estará cometendo uma infração grave o condutor que tiver seu veículo imobilizado na via por falta de combustível, estando tal motorista sujeito à penalidade de multa.
III. O Código de Trânsito Brasileiro determina que transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente constitui uma infração média aplicável a todos os tipos de veículos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É correto afirmar, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que quando um condutor envolvido em um acidente com vítima deixa de adotar as providências para remover o veículo do local, ainda que tais providências tenham sido determinadas por um agente da autoridade de trânsito, esse condutor estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita às penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
II. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, estará cometendo uma infração gravíssima o condutor que deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.
III. O condutor que conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN, está cometendo uma infração média, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, sujeita a multa e à apreensão do veículo por pelo menos 45 dias.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Confiar ou entregar a direção de veículo a uma pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança, é uma infração grave, sujeita à penalidade de multa, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
II. O Código de Trânsito Brasileiro determina que estará cometendo uma infração grave o condutor que transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.
III. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor envolvido em acidente com vítima, que deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, estará cometendo uma infração média. Ainda de acordo com esse código, essa infração acarreta multa, suspensão do direito de dirigir, recolhimento do documento de habilitação e obrigatoriedade de participação em curso de reciclagem.
Marque a alternativa CORRETA: