Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso
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Leia as afirmações abaixo sobre o código de trânsito brasileiro e assinale a alternativa correta.
I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II. O trânsito, em condições seguras, é um direito de
todos e dever dos órgãos e entidades componentes
do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo,
no âmbito das respectivas competências, adotar as
medidas destinadas a assegurar esse direito.
Com relação a trânsito, tráfego e transporte, julgue o item a seguir.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, cabe ao
Conselho Nacional de Trânsito estabelecer as normas e os
regulamentos a serem adotados em todo o território nacional
quando da implementação das soluções tomadas pela
engenharia de tráfego.