Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
A execução da fiscalização de trânsito compete exclusivamente às polícias militares.
Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
Cabe ao município arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e remoção de veículos, independentemente de a rodovia ser local ou federal.
Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
Compete ao Contran efetuar o levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das
rodovias federais, realizar o patrulhamento ostensivo.