Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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( ) Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito do município emitir instruções técnicas complementares acerca dos procedimentos de integração e operacionalização do RENAINF.
( ) Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União emitir instruções técnicas complementares acerca dos procedimentos de integração e operacionalização do RENAINF.
( ) Apenas os órgãos executivos rodoviários da União e dos Estados (Exclui-se Distrito Federal E Municípios) podem integrar-se diretamente ao RENAINF.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aplicada em dobro, se o agente não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação
( ) O delito de violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no referido código é apenado com detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição
( ) Aquele que dirige veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, comete crime
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.