Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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Julgue o item a seguir.
De acordo com a Resolução CONTRAN nº 940/2022, é
obrigatório que todos os capacetes destinados ao uso
motociclístico sejam devidamente certificados pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(INMETRO), assegurando que tais equipamentos
atendam aos rigorosos padrões de segurança e proteção
estabelecidos pelas normativas técnicas vigentes, a fim
de garantir a integridade física dos usuários em situações
de trânsito.
Julgue o item a seguir.
A Resolução nº 973/2022 estabelece que a sinalização de
cruzamentos rodoferroviários não está abrangida pelas
normas e diretrizes prescritas pelo Manual Brasileiro de
Sinalização de Trânsito, permitindo assim que esses
cruzamentos sejam sinalizados de acordo com critérios
locais, independentemente dos padrões nacionais de
segurança viária.
Julgue o item a seguir.
No Código de Trânsito Brasileiro, a Lei n.º 9.503
estabelece que a responsabilidade pela promoção de
condições seguras de trânsito é um privilégio reservado
exclusivamente aos condutores de veículos automotores,
excluindo, portanto, os pedestres, ciclistas e demais
usuários não motorizados das vias públicas dessa
garantia legal de segurança viária.
Julgue o item a seguir.
Na resolução nº 973/2022, o Regulamento de Sinalização
Viária abrange sinalizações temporárias e ciclovias,
incluídas nos volumes VII e VIII do Manual Brasileiro de
Sinalização de Trânsito.
Julgue o item a seguir.
A Lei n.º 9.503, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, determina que a fiscalização do trânsito em
áreas rurais seja de competência exclusiva dos
municípios, sem a necessidade de coordenação ou
integração com os demais órgãos do Sistema Nacional
de Trânsito, como o Departamento Nacional de Trânsito
(DENATRAN) e as Polícias Rodoviária Federal e Militar.
Julgue o item a seguir.
Armazenar pequenas quantidades de líquidos inflamáveis
no compartimento do motor é considerado seguro,
contanto que estejam acondicionados em recipientes
hermeticamente selados e posicionados a uma distância
adequada de fontes de calor e componentes elétricos,
minimizando assim o risco de combustão acidental e
garantindo a segurança veicular.
Julgue o item a seguir.
Os sistemas automáticos não metrológicos devem ter
seus modelos avaliados pelo INMETRO ou por entidade
acreditada por ele, conforme determinado pela Resolução
CONTRAN nº 920/2022.
( ) Onde há sinalização proibindo a ultrapassagem, o motorista não deve iniciar manobra de ultrapassagem de outro automóvel.
( ) Não é permitido trafegar com veículos automotores no acostamento, pois isso pode causar acidentes com outros veículos parados.
( ) Em rotatórias, a preferência de passagem é do veículo que estiver entrando na mesma, cabendo os veículos que estão circulando na rotatória aguardar.
( ) A Carteira Nacional de Habilitação é um dos documentos de habilitação previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
( ) A Permissão para Dirigir é um dos documentos de habilitação previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
( ) A Autorização para Conduzir Ciclomotor não pode ser considerado um dos documentos de habilitação previstos no Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista que sempre deve ser acompanhada do documento de identificação do condutor.
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