Os crimes cometidos na direção de veículos automotores são ...
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Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
SEMOB de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - SEMOB de Olinda - PE - Agente de Trânsito e Transporte |
Q2532763
Legislação de Trânsito
Os crimes cometidos na direção de veículos
automotores são puníveis na forma do Código Penal
Brasileiro e do Código de Processo Penal, caso não
haja disposições específicas no Código de Trânsito
Brasileiro. A respeito dos crimes de trânsito, é correto
afirmar que são circunstâncias que sempre agravam
as penalidades ter o condutor do veículo cometido a
infração, EXCETO: