Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº
9.503/1997), é responsabilidade dos órgãos e entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito assegurar
o direito de trânsito seguro para todos, cabendo a essas
instituições adotar as medidas necessárias para proteger
a vida, a saúde e o meio ambiente.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Resolução CONTRAN nº 920/2022, a
presença física de uma autoridade ou agente de trânsito
é obrigatória no local da infração durante a utilização de
sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização
móvel, para garantir a validade da autuação.
Julgue o item subsequente.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº
9.503/1997), veículos de tração animal estão proibidos de
circular em vias terrestres urbanas e rurais, sendo
exclusivamente permitida a circulação desses em áreas
rurais não pavimentadas.
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