Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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Caso um motorista esteja transportando crianças menores de 10 anos no banco dianteiro de um veículo sem banco traseiro, ele deve desligar o airbag do passageiro para garantir a segurança das crianças. A força de um airbag acionado pode causar ferimentos graves a uma criança. Além disso, é essencial utilizar dispositivos de retenção adequados, como cadeirinhas e assentos de elevação, para proteger as crianças de forma adequada durante o transporte. Desligar o airbag e usar esses dispositivos contribui significativamente para a segurança das crianças em caso de acidente.
Marcos foi multado por dirigir falando ao celular, mas ele alegou que estava usando o viva-voz. Usar o celular ao dirigir, segurando o aparelho, é considerado uma infração de trânsito. De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Art. 252, inciso V, é proibido ao condutor dirigir utilizando-se de telefone celular. No entanto, no caso de Marcos, o uso do viva-voz, sem segurar o aparelho, não configura uma infração.
Pedro estava dirigindo em uma estrada sinuosa e decidiu manter a mesma velocidade ao entrar em uma curva, confiando na estabilidade do seu veículo. Manter a mesma velocidade ao entrar em uma curva, sem redução, é uma prática segura, desde que o veículo esteja em boas condições, segundo os princípios da direção defensiva.
Ana viu um sinal de trânsito danificado e informou ao órgão competente. No entanto, os órgãos de trânsito não têm a obrigação de consertar sinais de trânsito danificados imediatamente, independentemente da potencial ameaça à segurança viária que isso possa representar. A legislação não exige que tais reparos sejam priorizados ou realizados em tempo hábil.
Roberto teve seu veículo apreendido por falta de pagamento de multas. A apreensão de veículo por falta de pagamento de multas é uma medida administrativa legal. De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a apreensão do veículo é permitida pela legislação quando há débitos pendentes relacionados a multas de trânsito.