Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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As normas gerais de circulação e conduta são essenciais para a segurança no trânsito. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. As normas gerais de circulação estabelecem que, nas vias urbanas, a circulação de veículos deve ocorrer pelo lado direito da via, salvo exceções devidamente sinalizadas (CTB, Art. 29).
2. Os condutores devem respeitar os limites de velocidade estabelecidos, sendo que o excesso de velocidade é uma das infrações mais graves previstas pelo CTB (CTB, Art. 218).
3. A ultrapassagem deve ser realizada pela esquerda, exceto quando o veículo da frente sinalizar que vai entrar à esquerda, ou em vias com mais de uma faixa de circulação no mesmo sentido (CTB, Art. 29).
4. É obrigatório o uso de cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, tanto no banco dianteiro quanto no traseiro, conforme determinação do CTB (CTB, Art. 65).
5. Os pedestres têm prioridade de passagem nas faixas a eles destinadas, desde que sinalizem claramente sua intenção de atravessar a via (CTB, Art. 70).
Alternativas:
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) possui uma estrutura complexa para garantir a segurança e a eficiência do trânsito. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelo CONTRAN, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como pelas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal (CTB, Art. 7º).
2. O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é responsável pela coordenação máxima do SNT e pela execução das políticas nacionais de trânsito (CTB, Art. 19).
3. Os órgãos executivos de trânsito estaduais são responsáveis pelo licenciamento de veículos e em alguns casos na habilitação de condutores, em conformidade com as normas estabelecidas pelo CONTRAN (CTB, Art. 22).
4. O CTB estabelece que as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal devem fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis às infrações de trânsito (CTB, Art. 23).
5. A responsabilidade pelo registro de infrações e pela aplicação de penalidades administrativas é exclusiva dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (CTB, Art. 24).
Alternativas:
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) são fundamentais para a regulamentação do trânsito no Brasil. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a responsabilidade pelas infrações cometidas é, em regra, do condutor do veículo, exceto nas infrações de natureza administrativa, onde a responsabilidade é do proprietário do veículo (CTB, Art. 257).
2. As Resoluções do DETRAN têm como função regulamentar dispositivos do CTB e orientar a uniformização das normas de trânsito em todo o território nacional (Resolução CONTRAN nº 160/2004).
3. A Resolução CONTRAN nº 432/2013 estabelece os procedimentos para a fiscalização de embriaguez ao volante, incluindo o uso de etilômetro e o exame clínico (Resolução CONTRAN nº 432/2013).
4. A Resolução CONTRAN nº 780/2019 regulamenta os requisitos para a concessão da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), estabelecendo critérios específicos para o exame teórico e prático (Resolução CONTRAN nº 780/2019).
5. O CTB prevê que as alterações introduzidas pelas Resoluções do CONTRAN entram em vigor imediatamente após sua publicação, sem necessidade de regulamentação adicional pelos órgãos executivos de trânsito (CTB, Art. 12).
Alternativas:
I. Realizar a manutenção periódica do seu motor.
II. Calibrar periodicamente os pneus.
III. Não carregar excesso de peso.
IV. Acelerar quando o veículo estiver em ponto morto ou parado no trânsito.
Estão CORRETOS:
Sobre o que representa cada cor nos sinais de trânsito, assinale:
1. Branco. 2. Azul. 3. Vermelho. 4. Amarelo. 5. Laranja. 6. Verde
( )Indica a necessidade de parar. É uma cor que chama a atenção e é usada em sinais como STOP e DO NOT ENTER.
( )Significa precaução. Geralmente, é usado para alertar os motoristas sobre mudanças futuras nas condições da estrada ou no sinal de trânsito.
( )Sinaliza que é seguro proceder, desde que a estrada esteja clara. É usado em sinais como GO e TURN.
( ) Indica orientações, serviços ou informações turísticas.
( )Usado para fornecer informações importantes sobre as regras da estrada, como limites de velocidade ou direções para seguir.
( )Usado principalmente em áreas de trabalho para alertar os motoristas sobre possíveis perigos à frente.
Assinale a sequência CORRETA:
I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
III. Com Permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
IV. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
V. Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
Estão CORRETAS:
I. Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 80 km/h (oitenta quilômetros por hora).
II. Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
III. Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.
Está(ão) CORRETA(S):
I. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas.
II. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos.
III. 60 km/h (sessenta quilômetros por hora) nas estradas.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros.
II. Nas áreas urbanas, quando da falta de energia ou em situação de temporais.
III. Fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
Está(ão) CORRETA(S):