Questões de Legislação de Trânsito - Resoluções do CONTRAN para Concurso

assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 371/2010 do CONTRAN.

De acordo com o item 7, quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização específica, esta deverá se revelar suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível. Caso contrário, o agente 

O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, de acordo com a Resolução nº 497/14 do CONTRAN, poderá dirigir portando Permissão Internacional para Dirigir (PID) ou documento de habilitação estrangeira, acompanhados de documento de identificação, quando o país de origem do condutor for signatário de Acordos ou Convenções Internacionais, ratificados pelo Brasil, respeitada a validade da habilitação de origem e sua estada regular no Brasil no prazo máximo de

A Política Nacional de Trânsito, na abrangência da legislação em vigor, pelos seus instrumentos legais, deverá constituir-se como o marco referencial do País para o planejamento, organização, normalização, execução e controle das ações de trânsito em todo o território nacional. Constituem instrumentos da Política Nacional de Trânsito, EXCETO:

O AIT (Auto de Infração de Trânsito) não poderá conter rasuras, emendas, uso de corretivos ou qualquer ___________ . O seu preenchimento será feito com letra legível, preferencialmente com caneta esferográfica de ___________ .

O agente de trânsito deve priorizar suas ações no sentido de ___________ infrações de trânsito, porém, uma vez constatada a infração, ___________ , devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir-se das providências que a lei lhe determina.

O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor _________ , estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com _________no âmbito de sua competência.

A Resolução n° 302/2008 do CONTRAN define e regulamenta as áreas de estacionamentos específicos de veículos. As áreas de estacionamento previstas nessa Resolução são para:

A sinalização vertical que tem por finalidade alertar aos usuários das condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via ou adjacentes a ela, indicando a natureza dessas situações à frente, quer sejam permanentes ou eventuais, de acordo com a Resolução n° 243/07 do CONTRAN, é denominada de

O Manual Brasileiro de fiscalização de Trânsito, volume I, informa no item 7 (sete), que nas infrações cometidas com combinação de veículos, preferencialmente, será autuada a unidade tratora e na impossibilidade desta, deverá ser

De acordo com o Manual Brasileiro de fiscalização de Trânsito, volume I, é peça informativa que subsidia a Autoridade de Trânsito na aplicação das penalidades e sua consistência está na perfeita caracterização da infração:

Quanto ao transporte de cargas ou de bicicletas, nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário, considere:

I. A carga ou a bicicleta deverá estar acondicionada e afixada de modo que não exceda a largura máxima do veículo.

II. Será admitido o transporte eventual de carga indivisível, desde que o balanço traseiro não exceda 40% do valor da distância entre os dois eixos do veículo.

III. A carga, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá ter altura máxima de 50 centímetros, e suas dimensões não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria.

IV. Será admitida a circulação do veículo com compartimento de carga aberto, apenas durante o transporte de carga indivisível, que ultrapasse o comprimento da caçamba ou do compartimento de carga.

Está correto o que consta APENAS de

A pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, sujeitar-se-á à sanção de advertência por escrito quando

Quando o veículo estiver em movimento, deve-se manter o farol baixo aceso durante o dia, nas rodovias, considerando que:

I. As cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade.

II. O sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos.

III. A velocidade das estradas é superior à das vias urbanas.

Está correto o que consta de

Os veículos novos, antes do registro e licenciamento, adquiridos por pessoas físicas e jurídicas, por entidades públicas e privadas e os destinados às concessionárias para comercialização, podem transportar cargas e pessoas, desde que portem a “autorização especial”.

A “autorização especial” válida apenas para deslocamento para o município de destino será expedida para o veículo que portar os Equipamentos Obrigatórios previstos pelo CONTRAN (adequado ao tipo de veículo), com base na Nota Fiscal de Compra e Venda, com validade de