Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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I. O CONTRAN não pode estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. II. Não é crime caçar espécimes nativos da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os órgãos de trânsito do município não podem elaborar estudo sobre acidentes de trânsito nas vias municipais. II. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de
poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou
pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de
dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos
ambientais.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O órgão executivo rodoviário é previsto em todas as esferas
(federal, estadual, distrital e municipal), e suas atribuições são
comuns, diferenciando-se apenas a circunscrição onde são
executadas.
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um
colegiado vinculado ao órgão aplicador de penalidade e tem
competência para julgar recursos contra penalidades aplicadas
por esse órgão.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A PRF e a ANTT têm a incumbência da fiscalização do
transporte rodoviário de produtos perigosos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a desintegração de suas atividades.
II. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de zelar pela não uniformidade e descumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.
II. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.
Marque a alternativa CORRETA:
“Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
“VIII. executar a______ de trânsito,________ e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de___________ previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;”
“O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.”
(Disponível em: http://www.denatran.gov.br/snt.htm.)
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:
I. É proibido transitar com carga excedente da lotação e fora das dimensões regulamentares, sem autorização especial, significando dizer que, em situações excepcionais, o transporte nessas condições pode ser autorizado. II. Fazer transporte de passageiros, sem a devida autorização; III. Derramar combustível ou lubrificante na via pública ou qualquer material que esteja transportando ou consumindo. IV. Arrastar cargas.
Estão corretas:
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