Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá para Concurso

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Q251170
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 09 de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá - Revogada pela Lei Complementar nº 79 de 2013 ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo |
Q251170 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne às garantias, prerrogativas e direitos dos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que

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Q250931
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 47, de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá) ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |
Q250931 Legislação do Ministério Público
As Divisões estabelecidas dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá, conforme a Lei Complementar no 0047/2008, são:

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Q250908
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 46/2008 - Plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Biblioteconomia | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Arquitetura | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Psicologia | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Economia | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q250908 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, será exercido privativamente por Bacharel em Direito nomeado dentre os integrantes do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Amapá o cargo em comissão de

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Q250907
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 47, de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá) ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Biblioteconomia | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Arquitetura | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Psicologia | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Economia | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social | FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q250907 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar no 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consignação, a Divisão de Engenharia e Arquitetura e o Departamento de Finanças e Contabilidade pertencem, respectivamente,

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Q77914
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 47, de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá) ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77914 Legislação do Ministério Público
Promotor de Justiça integrante do Ministério Público do Estado do Amapá, vitalício, figura como réu em ação civil em decorrência de exercício da advocacia concomitantemente com o exercício de suas atribuições. A ação foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado, após autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Antes que seja proferida sentença na ação, o Promotor requer sua exoneração do cargo. Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá,
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Q77913
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 47, de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá) ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador |
Q77913 Legislação do Ministério Público
Relativamente à promoção e à remoção de membros do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá que
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Q45922
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo |
Q45922 Legislação do Ministério Público
Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94), é correto afirmar que
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Q45921
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá , Lei Complementar nº 47, de 29 de Maio de 2008 (Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá) ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2009 - MPE-AP - Técnico Administrativo |
Q45921 Legislação do Ministério Público
NÃO se inclui entre os Órgãos Auxiliares do Ministério Público previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94):
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Respostas
9: A
10: A
11: E
12: C
13: D
14: A
15: E
16: B
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