Questões de Legislação do Ministério Público - Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins para Concurso

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Q1659405
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Assistente Administrativo | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Cinegrafista | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Enfermagem | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Informática | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências |
Q1659405 Legislação do Ministério Público
Usando como referência o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO, responda à questão. 
Das atribuições funcionais:
I. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado incumbe, entre outros, controlar os assuntos de segurança e a documentação sigilosa; II. Ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação incumbe, entre outros: exercer o poder de polícia nos locais de reunião desse colegiado, requisitando, via autoridade competente, a necessária força policial, para manutenção ou restabelecimento da ordem e garantia do cumprimento dos atos legitimamente praticados; III. Ao Assistente de Gabinete incumbe, entre outros, redigir e digitar expedientes administrativos, tais como relatórios, informações e executar as atividades de reprografia e zeladoria, conforme determinação da chefia da área; IV. Ao Agente de Serviços incumbe, entre outros, a assistência aos gabinetes e demais departamentos da instituição, bem como o controle e suprimento dos materiais afetos aos serviços de comissariaria;
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Q1659404
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Assistente Administrativo | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Cinegrafista | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Enfermagem | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Informática | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências |
Q1659404 Legislação do Ministério Público
Usando como referência o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO, responda à questão. 
Da estrutura organizacional é INCORRETO afirmar:
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Q1659347
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Psicologia | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Análise de Sistemas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Assistente Social |
Q1659347 Legislação do Ministério Público
A questão deve ser respondida tendo como base o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO.
Das atribuições dos órgãos pode-se afirmar que, EXCETO:
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Q1659346
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Psicologia | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Análise de Sistemas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Assistente Social |
Q1659346 Legislação do Ministério Público
A questão deve ser respondida tendo como base o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO.
Acerca da estrutura dos órgãos que compõem o Ministério Público do Tocantins é correto afirmar, EXCETO:
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Q1659345
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Psicologia | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Análise de Sistemas | COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Assistente Social |
Q1659345 Legislação do Ministério Público
A questão deve ser respondida tendo como base o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO.
Analise as questões acerca da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo:
I. A remoção voluntária dar-se-á, exclusivamente, por antiguidade; II. O servidor efetivo nomeado para cargo de provimento em comissão não poderá optar por perceber, em parcela única, o somatório entre o subsídio de seu cargo e o valor da correspondente representação; III. Aprovado no Estágio Probatório o servidor será automaticamente promovido verticalmente para o padrão imediatamente seguinte ao inicial do cargo e da classe em que se encontra; IV. A avaliação periódica será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho, conforme regulamentação expedida por ato do Procurador-Geral de Justiça. Serão avaliados os servidores efetivos, excluídos os que se encontrarem no exercício de cargo em comissão;
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Respostas
1: A
2: D
3: A
4: C
5: B
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