Questões de Legislação do Ministério Público - Resoluções do MP-GO para Concurso
Foram encontradas 65 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 006 |
Q1965180
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Estado de
Goiás, cessados os motivos que ensejaram a necessidade do acompanhamento ou solucionada extrajudicialmente a questão referente ao direito individual indisponível, o procedimento administrativo
será arquivado, mediante decisão fundamentada, que deverá ser inserida no sistema eletrônico ATENA.
Considerando as providências que devem ser adotadas no arquivamento do procedimento administrativo,
podemos afirmar, exceto:
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Provas:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008
|
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1873347
Legislação do Ministério Público
Seguindo as diretrizes traçadas pela Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
Q1831958
Legislação do Ministério Público
Segundo a Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado
de Goiás, se o membro do Ministério Público presidente do procedimento investigatório criminal se
convencer da inexistência de fundamento para a propositura de ação penal pública promoverá o seu
arquivamento, fazendo-o fundamentadamente. A promoção de arquivamento será submetida à apreciação
do:
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Provas:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008
|
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1873348
Legislação do Ministério Público
O inquérito civil é procedimento investigatório instaurado para apurar fato que possa autorizar a defesa
dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Acerca dessa espécie de auto extrajudicial, de acordo com o que estabelece a Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar:
Acerca dessa espécie de auto extrajudicial, de acordo com o que estabelece a Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar:
Q1831956
Legislação do Ministério Público
Conforme previsão do art. 6º, da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, que regulamenta a notícia de fato e o procedimento investigatório criminais, quando em poder de qualquer notícia de fato de natureza criminal, o membro do Ministério Público:
I . requisitará a instauração de inquérito civil.
II . instaurará procedimento investigatório criminal.
III . promoverá a ação civil pública cabível.
IV . a encaminhará para o Juizado Especial Criminal, se a infração for de menor potencial ofensivo.
V . promoverá o seu arquivamento, mediante decisão fundamentada.
Estão corretos os itens:
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