Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Legislação do Município de Remanso para Concurso

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Q2121583
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Remanso , Lei Orgânica do Município de Remanso ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121583 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2121577
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Remanso ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121577 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2121576
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Remanso , Lei Orgânica do Município de Remanso ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121576 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Imposto da Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser progressivo, nos termos da Lei Orgânica do Município de Remanso.
II. Diferente da União e dos estados, o município de Remanso pode cobrar imposto sobre livros e periódicos.
III. O prefeito do município de Remanso divulgará até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação o montante de cada um dos tributos arrecadados.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121575
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Remanso , Lei Orgânica do Município de Remanso ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121575 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Analise as afirmativas a seguir:

I.No município de Remanso, é vedado ao contribuinte exigir ou aumentar tributos sem a devida previsão legal.
II. Ao município de Remanso é permitido utilizar tributo com efeito de confisco.
III. O município de Remanso pode cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que a lei o tenha instituído ou majorado.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: B
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