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Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Lei nº 905 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Senhor do Bonfim
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Q2557029

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Senhor do Bonfim , Lei nº 905 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Senhor do Bonfim ,

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Assistente de Sala | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Música |

Q2557029 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Segundo a Lei Municipal nº 905/2003, readaptação é:

Alternativas

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis a com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

A reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, de servidor estável, resultando da anulação por decisão administrativa ou judicial.

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando da reintegração de outro servirdor.

É o retorno ao serviço público, do servidor aposentado por invalidez, quando cessados os fatos ensejadores da invalidez e após a suspensão do benefício pelo órgão previdenciário.

É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.

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Q2557028

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Senhor do Bonfim , Lei nº 905 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Senhor do Bonfim ,

Q2557028 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Municipal nº 905/2003, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:

Alternativas

Nacionalidade brasileira.

Gozo dos direitos políticos.

Aptidão física e mental.

Idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

Quitação das obrigações militares e eleitorais.

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Q2394045

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Senhor do Bonfim , Lei nº 905 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Senhor do Bonfim ,

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Psicopedagogo (Especialização em Educação Especial ou Psicopedagogia) | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Professor - Biologia | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Professor - Matemática | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Professor de Educação Infantil | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Professor Séries Iniciais | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Professor - Inglês | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Professor - Educação Física | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Professor - História | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Professor - Letras | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Professor - Geografia |

Q2394045 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Com base na Lei Municipal nº 905/2003, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A investidura em cargo público ocorrerá com a promoção.

O estágio probatório é o período inicial de dois anos, após a investidura e posse no serviço público, e tem por objetivo aferir a aptidão do servidor para o exercício do cargo e julgar a conveniência de sua permanência no serviço público.

Para efeitos desta Lei, considera-se “cargo” o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometido ao servidor, criado por lei, com denominação própria e a que correspondem vencimentos específicos.

Compete ao Prefeito Municipal prover, por decreto, os cargos públicos do Legislativo, observada as prescrições legais.

O concurso público será somente de provas e títulos, nas condições e exigências constantes no edital.

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Respostas

1: A

2: D

3: C

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Lei nº 905 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Senhor do Bonfim para Concurso

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