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Q1910663

Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Sousa ,

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal |

Q1910663 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Considerando o CapÍtulo IVda Lei Geral das Guardas Municipais, observamos que o Município poderá criá-la através de:

Alternativas

Regimento Interno.

Decreto legislativo.

Lei municipal.

Lei Estadual.

Estatuto municipal.

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Q1910662

Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Sousa ,

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal |

Q1910662 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Qual das alternativas abaixo corresponde à competência das guardas municipais?

Alternativas

zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município e do Estado.

exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

segurança dos estabelecimentos penais.

as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários.

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Q1910661

Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Sousa ,

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Sousa - PB - Guarda Municipal |

Q1910661 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Considerando as exigências para investidura em cargo público da Guarda municipal, são determinados requisitos básicos:

I. qualquer nacionalidade.

II. quitação com as obrigações militares, eleitorais e negociais.

III. nível médio completo de escolaridade.

IV. aptidão física, mental e psicológica.

V. idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Executivo estadual, federal e distrital.

Estão CORRETAS as assertivas:

Alternativas

I, II, III, IV e V.

II, III, IV e V apenas.

II, III e IV apenas

I, II, III e IV apenas.

III e IV apenas.

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Q1866073

Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Sousa ,

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público |

Q1866073 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

À luz da Lei Orgânica do Município de Sousa-PB é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre aquisição, alienação, doação, venda, permuta, utilização, desafetação ou administração de bens do Município.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, para mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo para o qual foi eleito dentro da mesma legislatura, para a eleição imediatamente subsequente, inclusive quando se tratar de legislatura diferente.

É proibida a reeleição a qualquer cargo da Mesa, àquele Vereador que estiver ocupando qualquer cargo interinamente, seja qual for o motivo.

Cabe à Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre autorização de convênios.

O subsídio dos Vereadores será fixado pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, observado o limite máximo correspondente a sessenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

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1: C

2: E

3: E

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