Questões de Concurso Sobre lei nº 639 de 2019 - benefícios eventuais da política de assistência social de são josé de piranhas em legislação dos municípios do estado da paraíba

o auxílio natalidade na forma de bens de consumo e permanente consiste no enxoval do recém-nascido, incluindo itens de vestuário, utensílios de higiene e berço.

a ausência de documentação pessoal é motivo de impedimento para a concessão do benefício. 

o auxílio natalidade será concedido em pecúnia, bens de consumo e permanentes, sendo constituído de prestação permanente promovido pela assistência social. 

o auxílio natalidade em pecúnia ou em bens de consumo e permanente será concedido à genitora que comprove residir na zona rural do município; em 04 (quatro) parcelas por nascimento; esteja em trânsito no Município, seja usuária da assistência social e esteja atendida ou acolhida em unidade de referência do SUAS.

os critérios para concessão do auxílio natalidade em pecúnia ou em bens de consumo e permanente são obrigatoriamente cumulativos.

na ocorrência de morte da mãe, a família não tem direito de receber o auxílio natalidade em bens de consumo ou em pecúnia.

se incluem na modalidade de benefícios eventuais da assistência social as provisões relativas a programas, projetos, serviços e benefícios vinculados ao campo da saúde, da educação e das demais políticas públicas setoriais.

no Município, os benefícios eventuais classificam-se nas seguintes modalidades: auxílio natalidade; auxílio por morte; auxílio em situações de vulnerabilidade temporária; auxílio em situações de emergência, desastre e calamidade pública.

no caso de natimorto, a família não tem direito de receber o auxílio natalidade, quer seja em pecúnia ou em bens de consumo.

o auxílio por morte é constituído de prestação temporária em pecúnia, bens de consumo e permanentes, sendo concedido em 04 (quatro) parcelas, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades provocadas por morte de membro da família.