Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de patos em legislação dos municípios do estado da paraíba
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q1801919
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Conforme preceitua o art. 11 da Lei Orgânica
Municipal, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso,
referente a competência ao município de Patos, em
comum com a união e o Estado da Paraíba, observadas
as normas de cooperação fixadas na lei complementar: ( ) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das
instituições democráticas e conservar o
patrimônio Público.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção
e garantia das pessoas portadoras de deficiência. ( ) Proteger o meio ambiente e combater a poluição
em qualquer de suas formas e preservar as
florestas, faunas e a flora.
( )Estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvenciona-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou
aliança.
( ) Promover programas de construção de moradias
e a melhoria das condições habitacionais e de
saneamento básico.
( ) Erradicar a pobreza e os fatores de marginalização
para promover a integração social dos setores
desfavoráveis.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |
Q1792281
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Art. 10, da Lei Orgânica Municipal
de Patos, ao Município compete legislar sobre todos os
assuntos de interesse local, cabendo-lhe, ente outras, as
seguintes atribuições: I. Elaborar o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e orçamento anuais.
II. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência,
fixar e cobrar preços públicos e aplicar suas rendas.
III. Elaborar o seu plano diretor.
IV. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação,
os seus serviços públicos.
V. Dispor sobre aquisição, administração, utilização e
alienação de seus bens.
VI. Adquirir bens, inclusive através de desapropriação
por necessidade, utilidade pública ou por interesse
social.
VII. Promover o adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano. Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |
Q1792280
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Conforme preceitua o Art. 139 da Lei Orgânica
Municipal de Patos, a política de desenvolvimento urbano, executado pelo poder público Municipal,
conforme diretrizes fixadas em leis, tem por objetivo:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |
Q1792279
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são
objetivos fundamentais do município de Patos,
EXCETO: