Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas para Concurso
Foram encontradas 285 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438944
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. À luz da lei 1.240/91, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
II. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei 1.240/91, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
II. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438943
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a lei 1.240/91, o concurso será desenvolvido em uma etapa, a de caráter eliminatório compreendendo prova ou prova de títulos.
II. De acordo com a lei 1.240/91, o concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a lei 1.240/91, o concurso será desenvolvido em uma etapa, a de caráter eliminatório compreendendo prova ou prova de títulos.
II. De acordo com a lei 1.240/91, o concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438942
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência.
II. Quadro é o conjunto de cargos de carreira, isolados, em comissão e funções gratificadas, integrantes das estruturas dos órgãos dos poderes do município, das autarquias e das fundações públicas municipais.
III. A nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, inclusive aquelas das funções de direção, chefia, assessoramento e assistência.
II. Quadro é o conjunto de cargos de carreira, isolados, em comissão e funções gratificadas, integrantes das estruturas dos órgãos dos poderes do município, das autarquias e das fundações públicas municipais.
III. A nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438941
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Os cargos, de provimento efetivo, da administração pública municipal direta, das autarquias, exceto as em regime especial, e das fundações públicas, serão organizados e providos em carreira ou isolado.
II. Os cargos públicos, acessível a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os cargos, de provimento efetivo, da administração pública municipal direta, das autarquias, exceto as em regime especial, e das fundações públicas, serão organizados e providos em carreira ou isolado.
II. Os cargos públicos, acessível a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Rede de Computadores |
Q2438190
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Há oito formas para o provimento de cargo público no município de Palmeira dos Índios/AL, as quais são: nomeação; promoção; ascensão; transferência; reversão; aproveitamento; reintegração e recondução.
II. É certo afirmar que não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, exceto se a quantidade de postos em vacância seja maior que a quantidade de candidatos aprovados à espera de convocação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Há oito formas para o provimento de cargo público no município de Palmeira dos Índios/AL, as quais são: nomeação; promoção; ascensão; transferência; reversão; aproveitamento; reintegração e recondução.
II. É certo afirmar que não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, exceto se a quantidade de postos em vacância seja maior que a quantidade de candidatos aprovados à espera de convocação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q2402833
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. É proibido ao servidor, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato; retirar, com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; recusar fé a documentos púbicos;
II. É proibido ao servidor, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É proibido ao servidor, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato; retirar, com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; recusar fé a documentos púbicos;
II. É proibido ao servidor, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q2402828
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, independentemente de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional de pelo menos um salário, para o gozo no período de férias.
II. De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário em regime de acumulação lícita perceberá o adicional de férias calculado sobre a remuneração de apenas um dos cargos.
III. De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é proibido o exercício de atividade renumerada durante o período da licença prevista no inciso I, deste artigo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, independentemente de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional de pelo menos um salário, para o gozo no período de férias.
II. De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário em regime de acumulação lícita perceberá o adicional de férias calculado sobre a remuneração de apenas um dos cargos.
III. De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é proibido o exercício de atividade renumerada durante o período da licença prevista no inciso I, deste artigo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q2402819
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. É certo afirmar que o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL prevê suspensão de até trinta dias ao funcionário que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os feitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
II. É certo afirmar que o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL prevê que a responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao Erário ou a terceiro.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É certo afirmar que o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL prevê suspensão de até trinta dias ao funcionário que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os feitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
II. É certo afirmar que o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL prevê que a responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao Erário ou a terceiro.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Condutor (a) de Veículos Escolares |
Q2400657
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. São os únicos requisitos para o ingresso no Serviço público no Município de Palmeira dos Índios/AL: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; e a boa saúde física e mental.
II. Para a nomeação de alguém ao cargo de carreira, ou isolado, dependerá de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. São os únicos requisitos para o ingresso no Serviço público no Município de Palmeira dos Índios/AL: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; e a boa saúde física e mental.
II. Para a nomeação de alguém ao cargo de carreira, ou isolado, dependerá de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Condutor (a) de Veículos Escolares |
Q2400656
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais/AL, um novo concurso poderá ser aberto para preenchimento de cadastro de reserva de vagas, mesmo enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
II. A assinatura do Termo de Posse de um candidato, aprovado em concurso público de provas e ou títulos, a Posse não poderá dar-se mediante procuração específica pelo aprovado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais/AL, um novo concurso poderá ser aberto para preenchimento de cadastro de reserva de vagas, mesmo enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
II. A assinatura do Termo de Posse de um candidato, aprovado em concurso público de provas e ou títulos, a Posse não poderá dar-se mediante procuração específica pelo aprovado.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Condutor (a) de Veículos Escolares |
Q2400655
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais/AL, é correto afirmar que o funcionário efetivo poderá ser readaptado a cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
II. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais/AL, é correto afirmar que o funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais/AL, é correto afirmar que o funcionário efetivo poderá ser readaptado a cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
II. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais/AL, é correto afirmar que o funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor (a) de Educação Infantil até o 5º ano |
Q2400564
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al, é de trinta dias o prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo previsto de trinta dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al, é de trinta dias o prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo previsto de trinta dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor (a) de Educação Infantil até o 5º ano |
Q2400563
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Nomeação é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
II. A posse, à luz Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al, ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nomeação é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
II. A posse, à luz Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al, ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente Comunitário de Saúde |
Q2398164
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurado ao funcionário o direito de requerer aos poderes Públicos, em defesa de direito ou de interesse legítimo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Independentemente de solicitação, não será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional de, pelo menos, um terço da remuneração correspondente ao período de férias, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É assegurado ao funcionário o direito de requerer aos poderes Públicos, em defesa de direito ou de interesse legítimo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Independentemente de solicitação, não será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional de, pelo menos, um terço da remuneração correspondente ao período de férias, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente Comunitário de Saúde |
Q2398159
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. No ato da posse o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
III. A posse ocorrerá no prazo de cento e vinte dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. No ato da posse o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
III. A posse ocorrerá no prazo de cento e vinte dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente Comunitário de Saúde |
Q2398156
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:
I. Não haverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Na concessão dos adicionais de penosidade, insalubridade e de periculosidade, serão observados as situações específicas na legislação aplicável ao funcionário público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
III. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Não haverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Na concessão dos adicionais de penosidade, insalubridade e de periculosidade, serão observados as situações específicas na legislação aplicável ao funcionário público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
III. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Infomática |
Q2389750
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. O funcionário que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.
II. O funcionário com estabilidade perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O funcionário que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.
II. O funcionário com estabilidade perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) Agricola |
Q2389725
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. À luz da Lei Municipal nº 1.240/91, remoção é o deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos observado sempre o interesse da administração.
II. À luz da Lei Municipal nº 1.240/91, redistribuição é o deslocamento do funcionário dentro do território do município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de cargo de lotação, no âmbito do mesmo quadro.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei Municipal nº 1.240/91, remoção é o deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos observado sempre o interesse da administração.
II. À luz da Lei Municipal nº 1.240/91, redistribuição é o deslocamento do funcionário dentro do território do município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de cargo de lotação, no âmbito do mesmo quadro.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) Agricola |
Q2389722
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a lei 1.240/91, a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira, isolado.
II. De acordo com a lei 1.240/91, o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Ministério Público, do dirigente superior de autarquia ou de fundação pública.
III. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a lei 1.240/91, a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira, isolado.
II. De acordo com a lei 1.240/91, o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Ministério Público, do dirigente superior de autarquia ou de fundação pública.
III. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) Agricola |
Q2389721
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, os requisitos para o ingresso no serviço público são: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; e a boa saúde física e mental.
II. Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, salvo aquelas das funções de direção, chefia e assessoramento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, os requisitos para o ingresso no serviço público são: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; e a boa saúde física e mental.
II. Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades, salvo aquelas das funções de direção, chefia e assessoramento.
Marque a alternativa CORRETA:
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