Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas para Concurso

Analise as informações a seguir:

I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter preferencial e exclusivamente efetivo.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, os cargos, de provimento efetivo, da administração pública municipal direta, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, serão organizados e providos em carreira ou isolado.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
II. Transferência é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
II. O funcionário não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
III. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a quarenta horas semanais de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. De acordo com a lei 1.240/91, é de vinte dias o prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse.
II. De acordo com a lei 1.240/91, só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. À luz da lei 1.240/91, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
II. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.

Marque a alternativa CORRETA: