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Q1384625

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alvelinópolis , Lei Orgânica do Município de Avelinópolis ,

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Controlador Interno |

Q1384625 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A elaboração e a execução da lei orçamentária anual e plurianual de investimento obedecerá às regras estabelecidas na Constituição Federal, na constituição do Estado, nas normas de Direito Financeiro e nos preceitos da Lei Orgânica. O poder Executivo deverá publicar após o encerramento de cada bimestre relatório resumido da execução orçamentária. Qual o prazo desta publicação?

Alternativas

30 dias após o encerramento.

20 dias após o encerramento.

10 dias após o encerramento.

5 dias após o encerramento.

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Q1384623

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alvelinópolis , Lei Orgânica do Município de Avelinópolis ,

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Controlador Interno |

Q1384623 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visam este objetivo. Sobre o assunto assinale a única alternativa falsa:

Alternativas

Caberá ao município promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelas instituições de caráter privado.

O plano de assistência social do município, nos termos que a lei estabelecer, terá por objetivo a correção dos desequilíbrios do sistema social e a recuperação dos elementos desajustados, visando a um desenvolvimento social harmônico, conforme previsto no artigo 203 da Constituição Federal.

Compete ao município suplementar, se for o caso os planos de previdência social, estabelecido na lei federal.

Caberá as instituições privadas promover e executar as obras que, por sua natureza e extensão, não possam ser atendidas pelo município.

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Q1010783

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alvelinópolis , Lei Orgânica do Município de Avelinópolis ,

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Fiscal de Tributos |

Q1010783 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Determina a Lei Orgânica do município de Avelinópolis, que o município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições:

Alternativas

Morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família

Sociais, econômicas e previdenciárias indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família

Econômicas, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família

Morais, físicas e econômicas indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família.

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Q1010782

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alvelinópolis , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvelinópolis ,

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Fiscal de Tributos |

Q1010782 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

É definição de CARGO segundo o Estatuto dos Servidores de Avelinópolis:

Alternativas

Atribuição ou conjunto de especificações que devem ser executadas por um funcionário na estrutura organizacional, fornecendo elementos para caracterização, descrição, classificação e avaliação do cargo.

Posto de trabalho instituído na organização do funcionalismo, caracterizado por deveres e responsabilidades com estabelecimento de jornada de trabalho prevista em lei, com denominação própria, número certo e remuneração pelos cofres públicos.

Conjunto de classes do mesmo grau profissional, disposto hierarquicamente, de acordo com a complexidade, constituindo a linha natural de promoção do funcionário.

Conjunto de cargos não hierarquizados segundo a estrutura organizacional, integrantes dos campos de atuação operacional, administrativo e manutenção do serviço público.

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Q1001384

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alvelinópolis , Lei Orgânica do Município de Avelinópolis ,

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Psicólogo | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Cirurgião Dentista - PSF | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Fisioterapeuta | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Farmacêutico | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Médico Clínico Geral - PSF | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Enfermeiro | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Nutricionista | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Assistente Social |

Q1001384 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica, a inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter obrigatório. Constituirá exigência indispensável à apresentação, no ato da matricula, atestado de vacina contra:

Alternativas

Moléstias infecto-contagiosas

Febre amarela

HPV

BCG

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Q1001383

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alvelinópolis , Lei Orgânica do Município de Avelinópolis ,

Q1001383 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:

Alternativas

Ensino primário.

Campanha publicitária direcionada as crianças.

Equipe de profissionais da saúde.

Orientação aos pais e responsáveis.

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Q1001381

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alvelinópolis , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvelinópolis ,

Q1001381 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. O Estatuto do Servidor de Avelinópolis, determina que as promoções devem ocorrer por merecimento e por antiguidade alternadamente, da seguinte forma:

Alternativas

Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer o princípio do merecimento e a segunda da antiguidade.

Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer o princípio da antiguidade e a segunda do merecimento.

Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer sempre o principio da antiguidade.

Em cada classe da mesma carreira profissional, a escolha do critério da primeira promoção deve ser estabelecida pelo Secretário de Administração, que definirá se a promoção será por merecimento ou antiguidade.

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Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alvelinópolis , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvelinópolis ,

Q1001380 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Avelinópolis, no estágio probatório são apurados os seguintes requisitos:

Alternativas

Idoneidade moral, disciplina, produtividade, responsabilidade, assiduidade e pontualidade.

Aptidão, eficiência, disciplina e responsabilidade.

Eficiência, idoneidade moral, disciplina, aptidão, assiduidade e pontualidade.

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

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Q1001358

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Alvelinópolis , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvelinópolis ,

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Auxiliar Administrativo |

Q1001358 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no Estatuto dos Servidores do Município de Avelinópolis, assinale a afirmativa correta:

“Ponto é o registro pelo qual se verifica diariamente a entrada e a saída do funcionário em serviço”.

A falta prolongada de marcação do ponto pelo período de 30 dias consecutivos, ou 45 dias intercalados, dentro do período de 365 dias, acarretará ao funcionário:

Alternativas

Perda do cargo por abandono

Suspensão e multa

Suspensão por 30 dias

Perda do vencimento ou remuneração nos dias faltosos.

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Respostas

1: A

2: D

3: A

4: B

5: A

6: A

7: A

8: C

9: A

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de alvelinópolis em legislação dos municípios do estado de goiás

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