Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Aruanã para Concurso

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Q1305444 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica Municipal de Aruanã, dispõe que ao Prefeito, como chefe da administração, compete dar cumprimento às deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como adotar, de acordo com a lei todas as medidas administrativas de utilidade pública, sem exceder as verbas orçamentárias. De acordo com a lei é de competência do prefeito:
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Q1305442 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Na realização dos concursos, o Estatuto dos Funcionários Públicos determina algumas normas básicas a serem respeitadas, uma delas, estabelece que nenhum concurso terá validade por prazo superior de _________ anos, inclusive as prorrogações.
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Q1305405 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Aruanã, prevê a destinação de verbas provenientes de impostos incluída e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. A referida destinação não poderá ser inferior à:
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Q1305404 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aruanã, o funcionário estável somente será demitido:
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Q1305403 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aruanã, é proibido ao funcionário:
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Respostas
1: A
2: C
3: D
4: A
5: B