Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Morrinhos para Concurso

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Q2531307
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Morrinhos ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Professor - Pedagogia |
Q2531307 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Complementar N.º 46/2009, que dispõe sobre o estatuto do magistério do município de Morrinhos-GO, reconhece o direito ao aprimoramento profissional e prevê condições nas quais os professores podem requisitar licença, sem prejuízo de remuneração de suas funções. De acordo com a referida Lei, para a obtenção da licença, o professor
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Q2531306
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Morrinhos ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Professor - Pedagogia |
Q2531306 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Uma professora foi recentemente aprovada em concurso público na rede municipal de Morrinhos-GO e deseja atuar com supervisão e orientação educacional. Conforme a Lei Complementar N.º 46/2009, que dispõe sobre o estatuto do magistério do município, essa professora
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Q2226195
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Morrinhos ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |
Q2226195 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em um caso hipotético, a Câmara Municipal rejeitou, no mês de março de 2023, determinada matéria constante em projeto de lei apresentada por um vereador. Ele, irresignado, apresenta a mesma matéria em novo projeto de lei, no mês de abril do mesmo ano, juntamente com mais quatro vereadores que assinam a proposta. Convocada a se pronunciar por órgão municipal afeto à matéria do projeto de lei, a Procuradoria Municipal, fundamentada na Lei Orgânica do Município de Morrinhos, informará que o novo projeto de lei
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Q2226193
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Morrinhos , Lei nº 2.396 de 2008 - Plano Diretor do Município de Morrinhos ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Procurador do Município |
Q2226193 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O atual plano diretor municipal de Morrinhos, criado pela Lei municipal n. 2.396, de 22 de fevereiro de 2008, teve a última alteração realizada em 2020, e é um importante instrumento de planejamento municipal previsto pelo Estatuto das Cidades para ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A partir das regras do Estatuto da Cidades, caso a procuradoria municipal fosse provocada para se manifestar sobre o plano diretor municipal de Morrinhos, dentre outros aspectos, deverá se posicionar sobre a necessidade de
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Q2224605
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Morrinhos ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Engenheiro de Tráfego |
Q2224605 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Na estrutura organizacional do município de Morrinhos, atualmente, as atribuições e responsabilidades do sistema de trânsito são de responsabilidade da  
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Respostas
1: B
2: D
3: D
4: D
5: D
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