Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Ouvidor para Concurso
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Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.
A inspeção médica, nos estabelecimentos de
ensino municipal, terá caráter _____________.
Constituirá exigência _____________ a
apresentação, no ato da matricula, de atestado de
vacina contra as moléstias infecto-contagiosas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas:
Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.
Segundo a Lei, sempre que possível o Município promoverá:
I. O combate ao uso de tóxicos
II. Serviço de assistência único e exclusivamente à infância
III. Combate às moléstias específicas, contagiosas e infecto-contagiosas
IV. Formação de consciência sanitária individual
nas primeiras idades, através do ensino primário.
Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.
A Lei estabelece que o Município, dentro de
sua competência, regulará o serviço social,
favorecendo e coordenando as iniciativas
particulares que visem a este objetivo. Sobre o
assunto é correto afirmar que:
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