Questões de Concurso Sobre legislação do município de palminópolis em legislação dos municípios do estado de goiás

De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição de sua Mesa. A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará  

Segundo a Lei Orgânica, se o Vereador não tomar posse na sessão prevista para esse fim, ele deverá fazê-lo em até

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis responda a questão.

De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição de sua Mesa.

A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará 

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis responda a questão.

Em relação a eleição das Comissões Permanentes, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:

(I) A eleição das Comissões Permanentes será feita por maioria simples.

(II) No caso de empate na eleição dos membros das Comissões Permanentes, será considerado eleito o vereador mais idoso.

(III) A eleição das Comissões Permanentes será feita por maioria absoluta.

(IV) No caso de empate na eleição dos membros das Comissões Permanentes, será considerado eleito o vereador mais votado. 

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis responda a questão.

Sobre as Comissões da Câmara, analise as afirmativas abaixo e julgue se estão CERTAS (C) ou ERRADAS (E):

(___) As Comissões subsistentes através da legislatura serão permanentes e as constituídas com finalidades especiais serão temporárias.

(___) Poderão participar dos trabalhos das Comissões, devidamente credenciados, com direito a voz e voto, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas que tenham legítimo interesse no esclarecimento da matéria submetida à apreciação das Comissões.

(___) As Comissões Permanentes são constituídas para o mandato de um ano e têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos a seu exame.

(___) No exercício de suas atribuições, as Comissões poderão convidar pessoas interessadas, tomar depoimento, solicitar informações e documentos e proceder a todas as diligências que julgarem necessárias.

A sequência correta é 

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis responda a questão.
O Regimento Interno da Câmara prevê que qualquer cidadão poderá assistir às sessões da câmara desde que se acomodem em local reservado para esse fim e, ainda, atendam as seguintes exigências:
(I) Esteja decentemente trajado; (II) Fale somente o necessário durante os trabalhos; (III) Não manifeste apoio ou desaprovação ao que passa em Plenário; (IV) Respeite os Vereadores; (V) Atenda às determinações da Mesa; (VI) Interpele os Vereadores.
Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Palminópolis, compete privativamente ao Município:
I – Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.
II – Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços locais.
III – Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
IV – Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural.
Estão corretas as afirmativas:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, os cargos serão providos por:
I – Nomeação; II – Recondução; III – Reintegração; IV – Aproveitamento.
Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, referente as licenças, assinale o item correto. 

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa correta.

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Lei Orgânica do Município e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, promulgada em 5 de abril de 1990, revista e atualizada em junho/02, consta em seu Título IV, sobre a Ordem Econômica e Social, no capítulo 3, a discriminação sobre as responsabilidades do município e seus servidores sobre o quesito Saúde. Neste capítulo fica implícito o papel do nutricionista na equipe multiprofissional, uma vez que envolve tanto serviço hospitalar como de saúde pública da população. Analise as assertivas abaixo e verifique quais estão de acordo com a Lei:
I - O município mediante uma equipe multiprofissional, poderá intervir no combate a moléstias específicas, com exceção das contagiosas e infectocontagiosas;
II - Compete ao município através de seus servidores multiprofissionais técnicos, promover sempre que possível os serviços de assistência a maternidade e a infância.
III - O Município poderá prestar, em convênio com as entidades da União e do Estado, assistência médica aos portadores de doenças infectocontagiosas, tais como, a hanseníase, a hepatite, a tuberculose e as doenças sexualmente transmissíveis.
IV - Compete ao nutricionista exercer seu papel exclusivamente na elaboração de cardápios e avaliação das crianças em creches municipais.
Marcar a alternativa que contempla o contexto:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município:
I – Ser Brasileiro; II – Idade mínima de vinte e um anos; III – Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares; IV – Ter nível de escolaridade ou habilidade legal para o exercício do cargo.
Estão corretos os itens:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são penas disciplinares:

I – Multa

II – Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

III – Demissão

IV – Redução de vencimentos.

Estão corretos os itens: