Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Lei Complementar nº 146 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Boa para Concurso

Foram encontradas 9 questões

Q2538544 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é requisito básico a ser apurado no estágio probatório:
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Q2538502 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou comissionado:
Alternativas
Q2538501 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
 Baseando-se na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é vedado o exercício de cargo público gratuitamente, EXCETO em caso de:
I. Calamidade pública. II. Emergência social. III. Natureza filantrópica.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2538275 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em função pública, em regime de caráter excepcional e transitório: 
Alternativas
Q2538274 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Funcionário público aposentado por invalidez, que retorna à atividade, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria, baseando-se na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é característico de: 
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Respostas
1: B
2: C
3: D
4: D
5: A