Questões de Concurso
Sobre lei complementar nº 146 de 2002 - estatuto dos servidores públicos do município de vila boa em legislação dos municípios do estado de goiás
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I. Calamidade pública. II. Emergência social. III. Natureza filantrópica.
Está CORRETO o que se afirma:
Compete ao ________ Municipal, através de decreto, prover os cargos públicos.
(1) Administrativa. (2) Civil. (3) Penal.
( ) Resulta da prática de qualquer uma das transgressões ou proibições do Estatuto. ( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor. ( ) Decorre do procedimento omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo da Fazenda Pública ou de terceiros.
( ) São indenizações as ajudas de custo e auxílio funeral. ( ) São auxílios a saúde e diárias. ( ) São auxílios o salário família e o adicional por tempo de serviço.