Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Lei Complementar nº 172 de 2019 - Código Tributário do Município de Rubiataba para Concurso

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Q2395897
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rubiataba , Lei Complementar nº 172 de 2019 - Código Tributário do Município de Rubiataba ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Avaliador de Imóveis |
Q2395897 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Complementar nº 172/2019, institui o Código Tributário do Município de Rubiataba e dá outras providências. Segundo as disposições da legislação, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, e diz-se:
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Q2395809
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rubiataba , Lei Complementar nº 172 de 2019 - Código Tributário do Município de Rubiataba ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395809 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que, por força de disposições constitucionais, são imunes aos impostos municipais, EXCETO:
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Q2395808
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rubiataba , Lei Complementar nº 172 de 2019 - Código Tributário do Município de Rubiataba ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395808 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o disposto pelo Código Tributário do Município de Rubiataba, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano:  
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Q2395807
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rubiataba , Lei Complementar nº 172 de 2019 - Código Tributário do Município de Rubiataba ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395807 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que o Chefe do Executivo é autorizado, nos limites estabelecidos na Lei, a conceder benefícios fiscais como estímulo a implantação ou ampliação de estabelecimento industrial, comercial ou de serviços no território do município. Sobre o tema, compreende o benefício fiscal: 
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Q2395806
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rubiataba , Lei Complementar nº 172 de 2019 - Código Tributário do Município de Rubiataba ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395806 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Rubiataba, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I – O depósito do seu montante integral.
II – As reclamações e os recursos, nos termos do Código Tributário do Município.
III – A moratória.
IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B
5: D
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