Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Lei Complementar nº 230 de 1991 - Parcelamento do Solo no Município para Concurso

Q1639284

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Posturas |

Q1639284 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Uma obra em andamento, seja ela uma construção, reforma ou ampliação, pode ser embargada imediatamente, sem a necessidade de uma notificação, quando:

Houver falsificação de medidas, com o intuito de violar dispositivos da legislação.

Executar obra que não esteja sendo respeitados os índices urbanísticos.

Houver modificação de projeto aprovado.

Omitir nos projetos, topográfica acidentada que exija obra de contenção de terreno.

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