Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos para Concurso

Q1105048

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo |

Q1105048 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta.

A

Não é admitida legalmente a realização de posse por procuração.

B

Todos os servidores devem apresentar declaração de bens e valores.

C

O nomeado deve apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública.

D

A deficiência física, comprovadamente estacionária, impede a posse.

E

Ao funcionário admitido com deficiência física conceder‐se‐ão vantagens e direitos exclusivos.

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Q1105042

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo |

Q1105042 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado por

A

casamento (até oito dias consecutivos).

B

convocação para compor o tribunal do júri.

C

luto, pelo falecimento de sogro ou sogra.

D

exercício de cargo de provimento em comissão na administração direta do município de Jataí.

E

exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

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Q1105037

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Administrativo |

Q1105037 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de

A

contumácia na prática de transgressões puníveis com repreensão.

B

contumácia na prática de transgressões puníveis com suspensão.

C

contumácia na prática de transgressões puníveis com multa.

D

reincidência na prática de transgressões puníveis com repreensão.

E

reincidência na prática de transgressões puníveis com multa.

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Q1104664

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104664 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Quanto às penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.

A

A pena de repreensão pode ser aplicada verbalmente ou por escrito.

B

A pena de repreensão destina‐se à punição de faltas de natureza leve e média.

C

A pena de suspensão, que não excederá sessenta dias, só será aplicável em caso de falta grave.

D

A aplicação da pena de repreensão e de suspensão até trinta dias independe de processo administrativo.

E

As penas de repreensão e multa serão canceladas após um ano se o funcionário não praticar nova infração.

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Q1104660

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104660 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a gratificação pela prestação de serviço em regime de tempo integral será concedida ao funcionário para esse fim convocado e o valor corresponderá a até

A

15% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.

B

30% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.

C

33% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.

D

36% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.

E

50% do vencimento ou da remuneração do funcionário beneficiado.

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Q1104654

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |

Q1104654 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.

A

O servidor revertido deverá cumprir cinco anos de efetivo exercício no cargo para fins de nova aposentadoria.

B

A reversão é direito do funcionário, não dependendo da existência de vaga.

C

Pode ocorrer a reversão a pedido do interessado, sem a necessidade de inspeção médica.

D

A reversão não dá direito à contagem de tempo de serviço anterior para concessão de nova aposentadoria.

E

A reversão poderá ser decretada em cargo de vencimento inferior ao provento de inatividade.

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Q1104502

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |

Q1104502 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considerando a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, é correto afirmar que

A

a remoção configura hipótese de vacância.

B

a demissão pode ser feita a pedido do próprio interessado.

C

a promoção não configura vacância.

D

a readaptação caracteriza hipótese de vacância.

E

ocorrerá a demissão de ofício se o funcionário não tomar posse.

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Q1104499

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1104499 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Dentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada por

A

dez dias consecutivos ou trinta dias intercalados.

B

quinze dias consecutivos ou trinta dias intercalados.

C

quinze dias consecutivos ou 45 dias intercalados.

D

trinta dias consecutivos ou 45 dias intercalados.

E

trinta dias consecutivos ou sessenta dias intercalados.

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Q1104498

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1104498 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.

A

Não integra a remuneração do servidor para efeitos de licença‐prêmio, licença‐saúde e licença‐maternidade.

B

O percentual poderá atingir até 70% do menor vencimento‐base inicial dos servidores municipais.

C

Será devido ao servidor que estiver no exercício de suas funções junto à Secretaria da Saúde e à Secretaria de Educação.

D

Não poderá ser cumulado com adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.

E

Não poderá ser cumulado com horas‐extras e compõe a contribuição previdenciária.

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Q1104496

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1104496 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio‐funeral, não podendo ser inferior

A

à metade do salário mínimo.

B

a um quarto do salário mínimo.

C

a um salário mínimo.

D

a dois salários mínimos.

E

a três salários mínimos.

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Q1104495

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1104495 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.

A

Os serviços prestados fora da jornada normal não podem exceder quatro horas diárias.

B

O recebimento de serviço extraordinário não prestado deve ser restituído de uma só vez.

C

Cabe pena de suspensão ao funcionário reincidente em atestar falsamente o serviço extraordinário.

D

O funcionário que exerce cargo em comissão gratificado pode perceber essa vantagem.

E

É calculada na base de 25% de acréscimo da remuneração por hora normal de expediente.

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Q1104493

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1104493 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)

A

acesso.

B

promoção.

C

readaptação.

D

exercício.

E

reintegração.

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Q1104169

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Pesadas | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Leves |

Q1104169 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

São previstas as seguintes penas disciplinares:

A

advertência e suspensão; multa; demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

B

advertência e suspensão; multa, censura e demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

C

repreensão e suspensão; multa; destituição de função por encargo de chefia; demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

D

repreensão e suspensão; multa; censura; demissão; e aposentadoria ou disponibilidade.

E

repreensão e suspensão; multa; destituição de função por encargo de chefia; demissão; e aposentadoria ou disponibilidade.

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Q1104167

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Agente de Higiene e Alimentação | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Pesadas | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Leves |

Q1104167 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A cada quinquênio de exercício prestado ao município de Jataí como titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito à licença‐prêmio de

A

dez dias.

B

quinze dias.

C

um mês.

D

três meses.

E

quatro meses.

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Q1097925

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio |

Q1097925 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a promoção do servidor público municipal poderá ocorrer

A

apenas por antiguidade.

B

apenas por merecimento.

C

apenas por concurso público.

D

por merecimento e por antiguidade, na razão de 2/3 por merecimento e 1/3 por antiguidade.

E

por merecimento e por antiguidade, na razão de 1/3 por merecimento e 2/3 por antiguidade.

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Q1097924

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio |

Q1097924 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A passagem do funcionário, pelo critério de merecimento, de classe integrante de uma carreira, ou de uma classe única, para classe inicial de outra carreira, ou outra classe única de nível hierárquico superior, da mesma ou de outra categoria funcional, configura

A

reversão.

B

reintegração.

C

aproveitamento.

D

recondução.

E

acesso.

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Q1097923

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio |

Q1097923 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

À luz da Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta no que se refere ao décimo terceiro.

A

A décima terceira remuneração não será considerada para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária.

B

A fração de exercício de quinze dias, ou superior, será considerada proporcionalmente para fins de cálculo da décima terceira remuneração.

C

O pensionista terá direito à décima terceira remuneração, a ser paga em duas parcelas, em data determinada pelo chefe do Poder Executivo.

D

Para fins de décimo terceiro salário, não são acrescidos vantagens, gratificações e benefícios percebidos pelo servidor.

E

Aos servidores não efetivos, ocupantes de cargo de provimento em comissão, o décimo terceiro salário será pago no mês do aniversário.

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Q1097922

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio |

Q1097922 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à pena de suspensão.

A

Dispensa sindicância.

B

Não excederá noventa dias.

C

Não poderá ser convertida em multa.

D

Será aplicada em caso de falta média ou grave, independentemente de reincidência.

E

Não interfere nas vantagens e nos direitos decorrentes do exercício do cargo.

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Q1097921

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio |

Q1097921 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme o que a Lei Municipal n.º 1.400/1990 dispõe em relação às licenças , assinale a alternativa correta.

A

Ao funcionário cuja esposa der à luz será concedido licença remunerada de cinco dias, a contar da data do parto.

B

Ao funcionário será concedida licença remunerada entre a convenção partidária e o registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

C

No caso de natimorto, será concedida licença de quatro meses à funcionária, com o vencimento e as vantagens do cargo.

D

Ao funcionário será deferida licença por motivo de doença de ascendente, descendente ou cônjuge, mediante a apresentação de atestado médico.

E

O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições terá direito à licença pelo prazo de até cinco anos.

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Q1097920

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Informática | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Técnico de Enfermagem | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio |

Q1097920 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

É possível a concessão de licença por interesse particular ao funcionário, por um período de até três anos consecutivos,

A

durante o estágio probatório.

B

independentemente da existência de sindicância aberta em seu demérito.

C

se houver empréstimo consignado averbado na folha de pagamento.

D

se houver débito em aberto para com a Administração Pública.

E

desde que atenda a conveniência e a oportunidade do serviço público.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 1.400 de 1990 - institui o regime jurídico único dos servidores públicos em legislação dos municípios do estado de goiás

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