Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Lei nº 374 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para Concurso

Q1711115

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Guarda Civil Municipal |

Q1711115 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal, a licença para tratamento de saúde será concedida

mediante atestado médico;

mediante inspeção médica;

mediante autorização do chefe ou responsável pelo órgão;

mediante solicitação do funcionário por escrito, com antecedência mínima de 30 dias.

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Q1711114

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Guarda Civil Municipal |

Q1711114 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, readaptação é

a investidura do funcionário estável em cargo mais compatível com a capacidade física e ou intelectual respeitada a habilitação profissional necessária;

o reingresso no serviço público de funcionário aposentado por invalidez;

o reingresso no serviço público de funcionário de cargo em disponibilidade;

o reingresso no serviço público de funcionário demitido ou exonerado ilegalmente, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.