Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Lei n° 5.040 de 1975 - Código Tributário do Município de Goiânia para Concurso

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Q931805
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiânia , Lei n° 5.040 de 1975 - Código Tributário do Município de Goiânia ,
Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurí­dico Legislativo |
Q931805 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A propósito da gestão de tributos e finanças de Goiânia, segundo o Código Tributário Municipal,
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Q605836
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiânia , Lei n° 5.040 de 1975 - Código Tributário do Município de Goiânia ,
Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605836 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a lei tributária do Município de Goiânia, proprietário de sítio de recreio, medindo 1,5 hectares, no perímetro urbano, destinado à produção hortifrutigranjeira, sendo explorado exclusivamente pelo proprietário para sustento familiar e comercialização do excedente, uma vez demonstrado o cumprimento da função social, em procedimento tributário,
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Q605835
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiânia , Lei n° 5.040 de 1975 - Código Tributário do Município de Goiânia ,
Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605835 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Para que a taxa de serviço seja legalmente cobrada, o serviço público
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Q605834
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiânia , Lei n° 5.040 de 1975 - Código Tributário do Município de Goiânia ,
Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605834 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Tributário Municipal,
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Q605833
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiânia , Lei n° 5.040 de 1975 - Código Tributário do Município de Goiânia ,
Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605833 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Tributário Municipal, o domicílio do sujeito passivo, contribuinte ou responsável,
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Q605831
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiânia , Lei n° 5.040 de 1975 - Código Tributário do Município de Goiânia ,
Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605831 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A contribuição de melhoria
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Q605828
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiânia , Lei n° 5.040 de 1975 - Código Tributário do Município de Goiânia ,
Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605828 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir. 

M. V. é proprietário de um sítio de lazer, na área de expansão urbana. Os melhoramentos encontrados no local do sítio são rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgoto, mantidos pelo município, embora não se encontre por perto nem hospitais nem escolas. 

O tributo incidente neste imóvel é: 


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Q605827
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiânia , Lei n° 5.040 de 1975 - Código Tributário do Município de Goiânia ,
Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605827 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Dívida Ativa do Município, regularmente inscrita, goza de presunção:
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Q605826
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiânia , Lei n° 5.040 de 1975 - Código Tributário do Município de Goiânia ,
Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605826 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Determinada empresa declarou, em documento fiscal próprio, a existência de débito tributário em relação ao ISS, no valor de R$ 50.000,00, tendo feito o recolhimento correspondente. O Fisco municipal, ao analisar a questão, verificou que o valor declarado e pago foi a menor, e se recusou a emitir a certidão negativa de débito. Nesse caso, a conduta do Fisco
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Q605825
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiânia , Lei n° 5.040 de 1975 - Código Tributário do Município de Goiânia ,
Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605825 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
É fato gerador do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos:
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Q605824
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiânia , Lei n° 5.040 de 1975 - Código Tributário do Município de Goiânia ,
Ano: 2016 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605824 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O auto de infração de tributo municipal deve ser lavrado por servidor municipal competente e conter, obrigatoriamente, além de outros requisitos:
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Respostas
1: B
2: A
3: D
4: D
5: A
6: B
7: D
8: D
9: C
10: B
11: A
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