Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Lei Orgânica do Município de Amaralina para Concurso

Q3029474

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social |

Q3029474 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Analise as afirmações abaixo sobre as formas de provimento de cargo público, observadas as disposições do artigo 10 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina.

I. nomeação
II. promoção
III. readaptação
IV. reversão
V. reintegração
VI. disponibilidade e aproveitamento

Está correto o que se afirma em:

Apenas, as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas, a afirmativa I está correta.

As afirmativas I, II, III, IV, V e VI estão corretas.

As afirmativas I, II, III, IV, V e VI estão incorretas.

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Q3023554

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3023554 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Amaralina, de 22 de novembro de 2005, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária patrimonial e operacional, assinale a alternativa incorreta.

Qualquer contribuinte, desde que maior de dezoito anos e residente no Município poderá questionar a legitimidade e legalidade das contas do Prefeito.

A Câmara Municipal não julgará as contas antes do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, nem antes de escoado o prazo para exame pelos contribuintes.

As contas da Câmara Municipal integram, obrigatoriamente, as contas do Município.

A Câmara Municipal, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados de sua entrega pelo Tribunal de Contas dos Municípios, deliberará sobre as mesmas.