Questões de Concurso
Sobre lei orgânica municipal de novo gama em legislação dos municípios do estado de goiás
Foram encontradas 16 questões
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Técnico em Enfermagem |
Q2346116
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Orgânica do Município de Novo
Gama, analise as afirmativas e responda:
(I) O Município desenvolverá um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(II) O Município prestará assistência social e psicológica a quem delas necessitar, com o objetivo de promover a integração ao mercado de trabalho, reconhecendo a maternidade e paternidade como relevantes funções sociais, assegurando aos pais os meios necessários à educação, assistência em creches e pré-escolas, saúde, alimentação e segurança de seus filhos.
(III) O dever do Município, com o incentivo às práticas desportivas dar-se-á, no mínimo, por meio de organização de programas esportivos para adultos, idosos e deficientes, visando otimizar a saúde da população e o aumento de sua produtividade.
(I) O Município desenvolverá um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(II) O Município prestará assistência social e psicológica a quem delas necessitar, com o objetivo de promover a integração ao mercado de trabalho, reconhecendo a maternidade e paternidade como relevantes funções sociais, assegurando aos pais os meios necessários à educação, assistência em creches e pré-escolas, saúde, alimentação e segurança de seus filhos.
(III) O dever do Município, com o incentivo às práticas desportivas dar-se-á, no mínimo, por meio de organização de programas esportivos para adultos, idosos e deficientes, visando otimizar a saúde da população e o aumento de sua produtividade.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Educação Básica (Pedagogo) |
Q2345317
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 56 da Lei Orgânica do
Município de Novo Gama, a Administração Pública
direta e indireta do Município obedecerá aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e:
I. A investidura em cargo ou emprego público, isolado ou inicial de carreira, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
II. É assegurada a promoção, por antiguidade ou merecimento, aos servidores investidos em cargo ou emprego, na carreira;
III. Não é permitido ao servidor público associar-se a sindicatos;
IV. Os vencimentos dos cargos e empregos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
V. É permitida a acumulação remunerada de cargos ou emprego públicos, da administração direta e indireta dos Poderes do Município, quando houver compatibilidade de horário.
I. A investidura em cargo ou emprego público, isolado ou inicial de carreira, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
II. É assegurada a promoção, por antiguidade ou merecimento, aos servidores investidos em cargo ou emprego, na carreira;
III. Não é permitido ao servidor público associar-se a sindicatos;
IV. Os vencimentos dos cargos e empregos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
V. É permitida a acumulação remunerada de cargos ou emprego públicos, da administração direta e indireta dos Poderes do Município, quando houver compatibilidade de horário.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Educação Básica (Pedagogo) |
Q2345316
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale
se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:
( ) Formado por sua sede e território, o Município de Novo Gama, é uma unidade do Estado de Goiás e da República Federativa do Brasil (art. 1º);
( ) Um dos símbolos do município é o hino (§ 2° do art. 1º);
( ) O dia 15 de julho é a data oficial do aniversário de Novo Gama (§ 4° do art. 1º);
( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art. 2º);
( ) Formado por sua sede e território, o Município de Novo Gama, é uma unidade do Estado de Goiás e da República Federativa do Brasil (art. 1º);
( ) Um dos símbolos do município é o hino (§ 2° do art. 1º);
( ) O dia 15 de julho é a data oficial do aniversário de Novo Gama (§ 4° do art. 1º);
( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art. 2º);
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345182
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
“O voto não é apenas o exercício da cidadania e
democracia. O voto é o exercício de um poder.”
Fernando Sheuermann.
Com base nos seus conhecimentos a respeito do voto e da eleição do prefeito e vice-prefeito estabelecidos na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale a alternativa incorreta:
Fernando Sheuermann.
Com base nos seus conhecimentos a respeito do voto e da eleição do prefeito e vice-prefeito estabelecidos na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2345055
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Orgânica Municipal e Estatuto e
Plano de Classificação de Cargos da Guarda Civil
Municipal do Município de Novo Gama – GO (Lei
Municipal n. 1740/2019), é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Matemática |
Q2344426
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
São bens do município previstos na Lei Orgânica de
Novo Gama, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Farmacêutico |
Q2344284
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
“O voto não é apenas o exercício da cidadania e
democracia. O voto é o exercício de um poder.”
Fernando Sheuermann.
Com base nos seus conhecimentos a respeito do voto e da eleição do prefeito e vice-prefeito estabelecidos na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale a alternativa incorreta:
Fernando Sheuermann.
Com base nos seus conhecimentos a respeito do voto e da eleição do prefeito e vice-prefeito estabelecidos na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343315
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o previsto no Regimento Jurídico de
Novo Gama, a ajuda de custo paga ao servidor,
constituí uma
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343309
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No Processo Administrativo serão apuradas as
infrações sanitárias que iniciarão mediante a lavratura
de auto de infração, devendo ser aplicado pelo fiscal de
vigilância sanitária. De acordo com o artigo 484 do
Código de Vigilância Sanitária Municipal, o infrator
será notificado para ciência do auto de infração:
(I) por via postal, telegráfica ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento no domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo;
(II) pessoalmente;
(III) por meio de WhatsApp.
As afirmativas:
(I) por via postal, telegráfica ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento no domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo;
(II) pessoalmente;
(III) por meio de WhatsApp.
As afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343308
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O artigo 12 do Código de Vigilância Sanitária de
Novo Gama, dispõe que todos os estabelecimentos
citados no Artigo 1º, §1º, inciso VIII, quais sejam: “a
inspeção e fiscalização sanitária referente à saúde do
trabalhador, ao saneamento, às habitações
unifamiliares, isoladas, agrupadas ou geminadas, seus
anexos e lotes vagos, às condições de exercício de
profissões e ocupações técnicas e auxiliares
relacionadas diretamente com a saúde, aos serviços e
estabelecimentos comerciais, industriais e
prestacionais regulados por esta lei, a assistência à
saúde ou ao interesse à saúde, bem como outros que
possam vir a ser regulamentados através de normas
técnicas especiais.”, devem possuir Alvará de
Autorização Sanitária, excetuando-se dessa relação:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343307
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Alvará de Licença Sanitária é um dos
instrumentos pelo qual o estabelecimento público ou
privado torna-se habilitado para o funcionamento. De
acordo com o Código de Vigilância Sanitária do
Município, o Alvará de Vigilância Sanitária terá
validade:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343304
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
É facultado ao profissional autônomo exercer as
atividades inerentes à sua profissão, atendidas as
exigências da legislação vigente, na sua residência,
independentemente da zona em que a mesma esteja
situada, nas seguintes condições:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343303
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Respeitadas as normas, condições e exigências
estabelecidas na Lei 633/06 e no Plano Diretor,
quaisquer atividades poderão se instalar nas Zonas
Urbanas do Município, desde que se garantam as
condições sanitárias, urbanísticas e ambientais.
Nesse norte, para efeito da legislação mencionada, marque a alternativa que veicula hipótese de condição sanitária:
Nesse norte, para efeito da legislação mencionada, marque a alternativa que veicula hipótese de condição sanitária:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343298
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de
ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e
Saúde do Trabalhador e da prestação de serviços de
interesse à Saúde.
Nesse sentido, de acordo com a Lei nº. 1.697/2018, Código de Vigilância Sanitária do Município de Novo Gama-GO é possível afirmar que a vigilância sanitária abrange:
Nesse sentido, de acordo com a Lei nº. 1.697/2018, Código de Vigilância Sanitária do Município de Novo Gama-GO é possível afirmar que a vigilância sanitária abrange:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Meio Ambiente - Nível I |
Q2342928
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinale
a afirmativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |
Q2343302
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Meio Ambiente de
Novo Gama – GO (Lei n. 632/2006), é correto afirmar:
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