Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália para Concurso
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COLUNA I 1. Ato formal firmado pelo titular do Poder Executivo para determinar o provimento Originário de cargo público efetivo ou em comissão. 2. Efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função. 3. Ato de provimento de cargo público que se dá pela lavratura e assinatura do respectivo termo.
COLUNA II ( ) Exercício ( ) Nomeação ( ) Posse
Segundo o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ervália, assinale a sequência correta.
Servidor público ocupante de um determinado cargo em comissão da administração pública do Poder Executivo do município de Ervália, Antônio é nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo em comissão na mesma esfera administrativa.
A partir da análise da hipótese, é correto afirmar:
Considere que, após 3 anos de sua demissão de um cargo público efetivo da administração do município de Ervália, Túlio obtém decisão judicial definitiva que anula o ato demissional e determina seu retorno para o cargo.
Nessa hipótese, é incorreto afirmar
Sobre a disciplina estatutária aplicável ao servidor público do município de Ervália, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando os atos funcionais às suas definições.
COLUNA I
1. Ato formal firmado pelo titular do Poder Executivo para determinar o provimento Originário de cargo público efetivo ou em comissão.
2. Efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.
3. Ato de provimento de cargo público que se dá pela lavratura e assinatura do respectivo termo.
COLUNA II
( ) Exercício
( ) Nomeação
( ) Posse
Segundo o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ervália, assinale a sequência correta.
Analise o caso hipotético a seguir.
Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executivo do município de Ervália.
Considerando o que dispõe o estatuto do servidor público do referido município, assinale a alternativa incorreta.