Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Córrego Novo para Concurso
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Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Córrego Novo:
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao interesse
local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais
e o bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras,
as seguintes atribuições, EXCETO:
De acordo com o Capítulo II que fala da higiene das vias públicas, assinale a alternativa CORRETA:
Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Córrego Novo – Lei nº 155 de 30 de setembro de 1976.
Assinale a alternativa INCORRETA: