Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Itabirito para Concurso
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COLUNA I
1. Órgão de atividade-fim
2. Órgão de atividade-meio
3. Órgão de assessoramento e de controle legislativo
COLUNA II
( ) Mesa Diretora
( ) Diretoria Parlamentar
( ) Assessoria Jurídica Parlamentar
( ) Assessoria Jurídica Administrativa
Assinale a sequência CORRETA.
“Parágrafo Único do Art.12. A aptidão para o desempenho do cargo será avaliada, observando-se os seguintes critérios: [...]
XIV. Participação em cursos de aperfeiçoamento profissional oferecidos pela Câmara.” “Art. 22. O servidor, no exercício de cargo de provimento efetivo, tem direito: [...]
V. ao vale-transporte;
VI. ao abono família, nos termos da Resolução Nº 28/96 de 01 de julho de 1996. Assegurado também, aos inativos;
VII. a assistência médica conforme previsto na Resolução Nº 24/2001;”
“Art. 36. A promoção corresponderá a um percentual incidente sobre o vencimento inicial da respectiva carreira do servidor, nos termos do Anexo II desta Lei, sendo concedida ao servidor sempre que preencher os seguintes requisitos:”
[...]
III. ter desempenho individual satisfatório em duas das avaliações periódicas aplicadas durante o interstício mínimo de 3 anos, nos termos do regulamento que disponha sobre a avaliação de desempenho.”
Com base nos conceitos de Gestão de Pessoas, assinale a alternativa CORRETA.