Questões de Concurso Sobre legislação do município de itabirito em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q1219974
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito ,
Ano: 2015 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG
Q1219974 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Relacione a COLUNA I, que indica a classificação das unidades administrativas da Câmara Municipal de Itabirito, com a Coluna II, que apresenta determinados órgãos dessa Casa Legislativa, de acordo com a legislação aplicável. 

COLUNA I 
1. Órgão de atividade-fim 
2. Órgão de atividade-meio 
3. Órgão de assessoramento e de controle legislativo 

COLUNA II 
(     ) Mesa Diretora 
(     ) Diretoria Parlamentar 
(     ) Assessoria Jurídica Parlamentar 
(     ) Assessoria Jurídica Administrativa 

Assinale a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q1181610
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2015 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG
Q1181610 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que se refere ao percentual mínimo de cargos comissionados a serem providos por servidores efetivos, previsto na Lei Nº 3.093/2015, que organiza a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1113492
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |
Q1113492 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica de Itabirito e com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1113490
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |
Q1113490 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1113462
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Chefe de Recursos Humanos |
Q1113462 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise os artigos a seguir que se referem à Lei Nº 3093/2015 que institui o Plano de Cargos e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito.
“Parágrafo Único do Art.12. A aptidão para o desempenho do cargo será avaliada, observando-se os seguintes critérios:     [...]
XIV. Participação em cursos de aperfeiçoamento profissional oferecidos pela Câmara.” “Art. 22. O servidor, no exercício de cargo de provimento efetivo, tem direito:     [...]
V. ao vale-transporte;
VI. ao abono família, nos termos da Resolução Nº 28/96 de 01 de julho de 1996. Assegurado também, aos inativos;
VII. a assistência médica conforme previsto na Resolução Nº 24/2001;”
“Art. 36. A promoção corresponderá a um percentual incidente sobre o vencimento inicial da respectiva carreira do servidor, nos termos do Anexo II desta Lei, sendo concedida ao servidor sempre que preencher os seguintes requisitos:”
   [...]
III. ter desempenho individual satisfatório em duas das avaliações periódicas aplicadas durante o interstício mínimo de 3 anos, nos termos do regulamento que disponha sobre a avaliação de desempenho.”
Com base nos conceitos de Gestão de Pessoas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1113457
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Chefe de Recursos Humanos |
Q1113457 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos de Itabirito, analise as afirmações a seguir.
I. O regime jurídico dos servidores da administração pública municipal de Itabirito é de natureza estatutária. II. O desenvolvimento de ações que visam a redução de riscos inerentes ao trabalho dos servidores não é uma atividade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito. III. Uma das características dos cargos públicos efetivos do Município de Itabirito é que o seu provimento é provisório.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q1113453
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Chefe de Recursos Humanos |
Q1113453 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
João foi aprovado em concurso público para o cargo de Jornalista na Câmara Municipal de Itabirito. De acordo com o que prevê o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Itabirito, para que se efetive o provimento do cargo, João deverá comprovar, entre outros:
I. Estar em dia com a justiça eleitoral. II. Possuir habilitação legal para o exercício da profissão de jornalismo. III. Fluência em língua portuguesa e na elaboração de textos.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Alternativas
Q1113440
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |
Q1113440 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1113439
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |
Q1113439 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito prevê a aprovação no estágio probatório para que o servidor nomeado por aprovação em concurso público alcance a estabilidade.
Sobre o estágio probatório e a estabilidade, analise afirmativas a seguir.
I. Maria foi aprovada em concurso público para a Câmara Municipal de Itabirito. Findo o seu estágio probatório de dois anos e sendo considerada apta, alcançará a estabilidade no serviço público. II. Não há previsão para que, durante o seu estágio probatório, Maria seja avaliada em seu desempenho. III. A estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público que Maria tem, em virtude de ter sido nomeada por aprovação em concurso público, mesmo que não seja considerada apta após o estágio probatório.
Estão INCORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q1113438
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |
Q1113438 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação ao Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabirito – MG, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1113434
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |
Q1113434 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Fernando é servidor efetivo da Câmara Municipal de Itabirito e foi designado para ocupar um cargo comissionado.
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao seu vencimento.
Alternativas
Q1113433
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |
Q1113433 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que se refere ao percentual mínimo de cargos comissionados a serem providos por servidores efetivos, previsto na Lei Nº 3.093/2015, que organiza a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q690957
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Jornalista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Chefe de Recursos Humanos | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Contador | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Arquivista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |
Q690957 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É publicado o ato de provimento de Marco Antônio em cargo efetivo da Administração Direta de Itabirito. Considerando o que prevê o Estatuto do Servidor Público desse município, é INCORRETO afirmar que, nessa hipótese:
Alternativas
Q690956
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Jornalista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Chefe de Recursos Humanos | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Contador | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Arquivista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |
Q690956 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Servidor ocupante de cargo efetivo e estável, no âmbito da Prefeitura do Município de Itabirito, Nero, de 43 anos, e contando um total de 24 anos de serviço, é aposentado por invalidez. Um ano após a aposentadoria, Nero restabelece sua saúde, o que determina a declaração, pelo órgão competente, da insubsistência dos motivos da aposentadoria. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que Nero:
Alternativas
Q690955
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Jornalista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Chefe de Recursos Humanos | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Contador | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Arquivista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |
Q690955 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo de Itabirito, Cláudio é designado para o exercício de função pública e Adriano é contratado temporariamente. Nessas condições e considerando a disciplina estatutária aplicável, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q690775
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Técnico em Informática | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar Administrativo |
Q690775 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o que dispõe a lei estatutária do servidor público do município de Itabirito, sobre a lotação e a transferência dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: A
5: B
6: C
7: A
8: A
9: D
10: A
11: C
12: A
13: B
14: A
15: A
16: C
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