Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Leopoldina para Concurso - Página 2

Q1116973

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |

Q1116973 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei Complementar nº 18/2010, que institui as competências de cada órgão municipal, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Executar a vacinação de animais.

Executar a vacinação de humana.

Emitir alvarás de funcionamento, inicial ou renovatório.

Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos.

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Q1116980

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |

Q1116980 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Classificam-se como feiras, segundo a Lei nº 3.506 de 2003, EXCETO:

A exposição, com vendas de produtos, organizados em estandes específicos para este fim.

A exposição, com ou sem vendas de produtos, organizados em estandes específicos para este fim.

Estabelecimentos que funcionem em apenas alguns dias do mês, comercializando ou sublocando espaços para o comércio, de produtos, bens ou serviços.

Estabelecimentos que funcionem em apenas alguns dias do ano, comercializando ou sublocando espaços para o comércio, de produtos, bens ou serviços.

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