Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Miraí para Concurso

Foram encontradas 35 questões

Q2605559 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Art. nº 13 da Lei Orgânica Municipal elenca um rol de proibições ao Município sobre instituição de impostos. No que se refere às restrições ao município é vedado instituir impostos sobre
Alternativas
Q2605558 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Caso o projeto de lei orçamentária anual do Município seja rejeitado pela Câmara Municipal, é correto afirmar.
Alternativas
Q2605556 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ana é proprietária de um imóvel localizado na área urbana de um município. Recentemente, a prefeitura realizou uma obra de pavimentação e drenagem na rua onde o imóvel de Ana está situado, resultando em uma valorização significativa do seu imóvel. A administração municipal decidiu cobrar contribuição de melhoria dos proprietários dos imóveis beneficiados pela obra, incluindo Ana. Com base no Art. nº 112 da legislação municipal, assinale a alternativa correta que indica o limite da contribuição de melhoria que pode ser cobrada de Ana.
Alternativas
Q2605494 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base na gestão de resíduos no município, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2605493 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Qual é o procedimento correto para a concessão da licença remunerada a uma servidora que adota uma criança com até 1 ano, conforme o Art. 235?
Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: D
9: C
10: B