Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas para Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas apresenta nomeação, reintegração, recondução, aproveitamento, reversão e promoção como formas de provimento de cargo público.

A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as formas de provimento a suas respectivas definições, características ou situações de incidência.

COLUNA I

1. Nomeação

2. Reintegração

3. Recondução

4. Reversão 

COLUNA II

( ) Decorrente de decisão administrativa ou de sentença judicial transitada em julgado, é ato pelo qual o servidor demitido retorna ao serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens próprias do cargo.

( ) É ato pelo qual o servidor aposentado por invalidez reingressa no serviço público, após verificação por junta médica oficial de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

( ) Será de caráter efetivo quando se tratar de cargo público de carreira ou isolado, e em comissão, quando se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.

( ) É o retorno do servidor efetivo e estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo público municipal.

Assinale a sequência correta.

A Lei Complementar nº 512, de 01 de abril de 2016, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Catas Altas – MG.

A partir de suas disposições gerais, é correto afirmar: