Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 512 de 2016 - estatuto dos servidores públicos do município de catas altas em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q3203896
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Enfermagem |
Q3203896 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO: 
Alternativas
Q3203895
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Enfermagem |
Q3203895 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:
Alternativas
Q3203894
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Enfermagem |
Q3203894 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
São requisitos básicos para provimento de cargo público, EXCETO: 
Alternativas
Q3203893
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Enfermagem |
Q3203893 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera-se mês integral a fração igual ou superior a: 
Alternativas
Q3203892
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Enfermagem |
Q3203892 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:
Alternativas
Q3203891
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Enfermagem |
Q3203891 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
Alternativas
Q3203890
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Enfermagem |
Q3203890 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Administração, obter licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de:
Alternativas
Q3203889
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Enfermagem |
Q3203889 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO: 
Alternativas
Q3203888
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Enfermagem |
Q3203888 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Em razão da licença maternidade, a servidora terá direito a quantos dias de afastamento:
Alternativas
Q3203887
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Enfermagem |
Q3203887 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1º (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afastamento:
Alternativas
Q2100609
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Provas: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo | Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Odontólogo | Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q2100609 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1º (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afastamento:
Alternativas
Q2100607
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Provas: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo | Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Odontólogo | Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q2100607 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:
Alternativas
Q2100606
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Provas: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo | Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Odontólogo | Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q2100606 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Se o servidor tiver cometido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) de faltas injustificadas no período aquisitivo, este terá direito a quantos dias úteis de férias:
Alternativas
Q1139427
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Odontólogo Família | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Médico Pediatra | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico II (20 horas) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Educador Físico I (40 horas) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Coordenador do CRAS | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Turismólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Professor de PEB I | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Professor de AEE | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Nutricionista Clínica |
Q1139427 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Estatuto do Servidor do Município de Catas Altas, especificamente no tocante às vantagens pecuniárias ali previstas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1139426
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Odontólogo Família | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Médico Pediatra | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico II (20 horas) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Educador Físico I (40 horas) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Coordenador do CRAS | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Turismólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Professor de PEB I | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Professor de AEE | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Nutricionista Clínica |
Q1139426 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Todo cidadão nomeado para um cargo público deve tomar posse como forma de sua investidura. O Estatuto do Servidor Público do Município de Catas Altas prevê que a posse ocorrerá no prazo de
Alternativas
Q1139425
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Odontólogo Família | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Médico Pediatra | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Farmacêutico II (20 horas) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Educador Físico I (40 horas) | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Coordenador do CRAS | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Turismólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Professor de PEB I | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Professor de AEE | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Nutricionista Clínica |
Q1139425 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas apresenta nomeação, reintegração, recondução, aproveitamento, reversão e promoção como formas de provimento de cargo público.


A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as formas de provimento a suas respectivas definições, características ou situações de incidência.


COLUNA I


1. Nomeação

2. Reintegração

3. Recondução

4. Reversão 


COLUNA II


( ) Decorrente de decisão administrativa ou de sentença judicial transitada em julgado, é ato pelo qual o servidor demitido retorna ao serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens próprias do cargo.

( ) É ato pelo qual o servidor aposentado por invalidez reingressa no serviço público, após verificação por junta médica oficial de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

( ) Será de caráter efetivo quando se tratar de cargo público de carreira ou isolado, e em comissão, quando se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.

( ) É o retorno do servidor efetivo e estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo público municipal.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q1138241
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q1138241 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São requisitos básicos para provimento em cargo público instituídos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas, exceto:
Alternativas
Q1138240
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Catas Altas , Lei Complementar nº 512 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas ,
Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q1138240 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Complementar nº 512, de 01 de abril de 2016, dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Catas Altas – MG.


A partir de suas disposições gerais, é correto afirmar:

Alternativas
Respostas
19: D
20: A
21: D
22: B
23: B
24: D
25: B
26: C
27: C
28: B
29: B
30: A
31: B
32: B
33: B
34: A
35: C
36: A
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