Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar nº 78 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá para Concurso

Com base no Estatuto do Servidor Municipal de Dores do Indaiá, analise as afirmativas a seguir:
I. A desistência, definitiva ou temporária, de candidato aprovado em concurso público deve ser feita mediante requerimento escrito endereçado ao Secretário Municipal de Administração.
II. O candidato nomeado pode desistir do concurso até dez dias úteis posteriores à data da posse.
III. No caso de desistência temporária, o candidato renuncia a sua classificação e passa a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados no concurso, aguardando nova convocação, que pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência do respectivo concurso público.
Assinale

De acordo com a Lei nº 78/2019 que dispõe sobre o estatuto dos servidores do município de Dores do Indaiá/MG, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 78/2019 que dispõe sobre o estatuto dos servidores do município de Dores do Indaiá/MG, o estágio probatório tem a duração de:

O art. 10 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá/MG estabelece que a investidura em cargo público ocorrerá com a: