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Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Lei nº 1.522 de 1990 - Estatuto do Funcionário Público do Município de Ponte Nova
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Q2057040

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ponte Nova , Lei nº 1.522 de 1990 - Estatuto do Funcionário Público do Município de Ponte Nova ,

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Ponte Nova - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Ponte Nova - MG - Assistente Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Ponte Nova - MG - Assistente Administrativo de Informática |

Q2057040 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Determinado funcionário da administração direta do município de Ponte Nova é exonerado a pedido do cargo efetivo que ocupava.
Considerando a disciplina do Estatuto do Funcionário Público do referido município, é correto afirmar que o funcionário

Alternativas

não receberá o 13º salário.

receberá o 13º salário integral, independentemente dos meses de efetivo exercício no último ano.

receberá o 13º salário proporcionalmente aos meses de efetivo exercício do último ano.

Receberá, a título de ajuda de custo, a parcela de 13º salário correspondente a 1/12 da remuneração devida no mês da exoneração.

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Q2056154

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ponte Nova , Lei nº 1.522 de 1990 - Estatuto do Funcionário Público do Município de Ponte Nova ,

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Ponte Nova - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Ponte Nova - MG - Agente Administrativo Especialidade Educacional |

Q2056154 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere a seguinte situação.
É extinto o cargo ocupado por um funcionário efetivo e estável da administração da prefeitura do município de Ponte Nova.
Na hipótese, é correto afirmar:

Alternativas

Com a extinção do cargo, extingue-se também o vínculo funcional entre o município e o servidor, que, por essa razão, fará jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

O funcionário será automaticamente provido em outro cargo efetivo de carreira, necessariamente de igual denominação, classe e vencimento do cargo extinto, mediante transferência.

O funcionário será provido em cargo de classe superior da mesma carreira a que pertencia e, se não houver vaga, exercerá cargo de confiança até o surgimento de nova vaga.

O funcionário será aproveitado em outro cargo e, não havendo vaga, ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço até o retorno à atividade mediante aproveitamento.

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Q2056152

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ponte Nova , Lei nº 1.522 de 1990 - Estatuto do Funcionário Público do Município de Ponte Nova ,

Q2056152 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando a disciplina legal sobre a estabilidade do funcionário público do município de Ponte Nova, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade após completar dois anos de serviço público.

A aquisição da estabilidade, completado o tempo exigido, dá-se no serviço público e não especificamente no cargo ocupado.

Não há possibilidade de perda do cargo pelo servidor estável por decisão de natureza administrativa.

A aquisição da estabilidade impede que o servidor perca o cargo mediante processo de avaliação de desempenho.

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Q989983

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ponte Nova , Lei nº 1.522 de 1990 - Estatuto do Funcionário Público do Município de Ponte Nova ,

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Ponte Nova - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Ponte Nova - MG - Assistente Administrativo |

Q989983 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Um determinado funcionário da administração direta do município de Ponte Nova encontra-se em licença devido a doença de pessoa da família. A pessoa adoentada é seu enteado.
Na referida hipótese de licença, é correto afirmar:

Alternativas

A licença foi irregularmente concedida porque ela só poderia contemplar a hipótese de doença de parente consanguíneo.

A licença pressupõe a indispensabilidade de assistência direta prestada pelo funcionário.

A licença importa na manutenção do vínculo funcional, não sendo, todavia, remunerada.

A licença não poderá exceder ao prazo de 90 dias.

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Respostas

1: C

2: D

3: B

4: B

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 1.522 de 1990 - Estatuto do Funcionário Público do Município de Ponte Nova para Concurso

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