Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 1.603 de 2008 - Estrutura e Organização da Administração Pública Direta do Município para Concurso

Q1358711

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |

Q1358711 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei 1.603/2008 que trata da estrutura da Prefeitura de Andrelândia a Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade, EXCETO:

Estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local.

Receber necessitados que procuram a prefeitura em busca de ajuda individual, estudar-lhes o caso e dar-lhes a orientação ou solução cabível.

Executar programas de assistência médicaodontológica a escolares.

Pronunciar-se sobre solicitações de entidades assistenciais do município, relativas a subvenções ou auxílios, controlando sua aplicação quando concedidos.

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