Para provimento dos cargos efetivos do Poder
Executivo do Município de Lagoa Santa, deverão
ser observados requisitos básicos e específicos,
estabelecidos para cada grupo ocupacional, sob pena
de ser o ato correspondente nulo de pleno direito.
São requisitos básicos para provimento de cargo público,
segundo a lei que dispõe sobre a estrutura do plano de
cargos e vencimentos, exceto: