Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 53 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João do Manhuaçu para Concurso
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( ) O Suplente substituirá qualquer membro efetivo, independentemente de partido. ( ) As comissões da Câmara, permanentes ou especiais, têm 3 membros.
A posse ocorrerá no prazo de ___ dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais ____ dias, a requerimento do interessado.
A nomeação para cargos isolados ou de carreira depende de previa habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecidos à ordem de classificação e o prazo de sua validade (2ª parte).
A sentença está: