Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 9.725 de 2009 - Dispõe sobre Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Belo Horizonte para Concurso

Q2335191

Q2335191 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com relação às saliências que compõem as fachadas de uma edificação nova, assinale a opção que indica a exigência estabelecida pela Lei nº 9.725/09 e pelo Decreto nº 13.842/10.

A

Poderão constituir área de piso, se tiverem a dimensão máxima de 0,60m (sessenta centímetros).

B

Deverão situar-se à altura de 3,00m (três metros) acima de qualquer ponto do piso imediatamente abaixo, com exceção dos pilares.

C

Deverão ter dispositivo que impeça o esgotamento de resíduos sobre a vizinhança, quando utilizadas para a instalação de sistemas de ar condicionado.

D

Poderão avançar sobre o passeio, se estiverem integralmente em balanço.

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Q2335188

Q2335188 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A distância entre a laje de cobertura do 3o pavimento e o piso do 1º pavimento iluminado pelo fosso de uma edificação é igual a 8,30m.
Nesse caso, o diâmetro do círculo que deverá estar inscrito no fosso para iluminar e ventilar os compartimentos de permanência prolongada do edifício, em atendimento à Lei nº 9.725/09, é igual a

A

1,25m.

B

1,40m.

C

2,75m.

D

3,50m.

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Q2335187

Q2335187 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme a Lei nº 9.725/09, assinale a opção que indica a característica a ser observada para definir os vãos de iluminação e ventilação dos compartimentos de seu projeto.

A

Nenhum ponto do compartimento deve distar do vão de iluminação, livre de obstáculos, mais que o dobro do seu pé direito.

B

O vão de iluminação somente poderá ser aberto para reentrância cuja profundidade seja igual à largura.

C

O vão de iluminação e ventilação, em compartimento iluminado e ventilado através de varanda, deverá atender à distância de 2,00m da face externa da varanda.

D

O vão de iluminação e ventilação não poderá ser voltado para a área de iluminação fechada.

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Q2335186

Q2335186 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A área coberta, em conformidade com a Lei nº 9.725/09, é considerada área construída.
Assinale a opção que deve ser incluída na área construída

A

a área sem utilização, mas que esteja sob a projeção da edificação.

B

a marquise com dimensão superior a 1,20m que ultrapasse a metade do afastamento mínimo.

C

a área para uso de abrigo de animais, com altura de até 1,80m.

D

a área sob laje em balanço com pé direito superior a 10m e profundidade de até 5m.

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Q2335185

Q2335185 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O arquiteto idealizou, no projeto para uma escola, salas de aulas amplas e arejadas, com 48m² de área útil cada. Para atender aos parâmetros determinados pela Lei nº 9.725/09, as salas projetadas deverão ter

A

dimensão mínima de 5,00m em todas as direções.

B

área mínima do vão de iluminação e ventilação de 1/8 da área do compartimento.

C

pé direito mínimo de 1/12 da área do compartimento, não podendo ser inferior a 4,00m.

D

largura mínima dos vãos de acesso de 1,20m.

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Q2335184

Q2335184 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a classificação instituída pela Lei nº 9.725/09, identifique os compartimentos das edificações de acordo com suas funções, marcando (1) para aqueles de permanência alongada e (2) para aqueles de utilização transitória.
( ) repouso; ( ) higiene; ( ) recreação; ( ) tratamento de saúde; ( ) guarda de veículos; ( ) prática de esportes; ( ) reunião.
Assinale a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A

1 – 2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 2.

B

1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 2 – 1.

C

2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 2 – 2.

D

1 – 2 – 1 – 1 – 2 – 1 – 1.

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Q2335183

Q2335183 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assinale a opção que indica a condição mínima de habitabilidade, salubridade e segurança, exigida pela Lei nº 9.725/09, para que uma obra seja considerada concluída.

A

O contrapiso esteja concluído, com ou sem colocação de piso adicional.

B

As paredes internas com acabamento em pintura estejam ou não rebocadas.

C

O revestimento externo esteja impermeabilizado, mesmo sem acabamento final.

D

As esquadrias estejam colocadas, ainda que sem vidros e acessórios completos.

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Q2335182

Q2335182 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A execução de obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes.
De acordo com a Lei nº 9.725/09, que instituiu o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte, assinale a opção que indica as obras que estão dispensadas da aprovação de projeto e de licenciamento.

A

Obras de demolição.

B

Obras de reconstrução.

C

Obras de movimentação de terra.

D

Obras de reforma.

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Q2335192

Q2335192 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

As vistorias compulsórias de acompanhamento de obras, estipuladas pelo Decreto nº 13.842/10, que regulamentou a Lei nº 9.725/09, deverão ser realizadas

A

mensalmente, a partir do início da obra.

B

quando os sistemas elétricos e hidrossanitários estiverem finalizados.

C

a cada três meses, a partir da emissão do Alvará de Construção.

D

quando concluído o sistema estrutural da fundação.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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