Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica do Município de Conceição dos Ouros para Concurso

Q3074137

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Fiscal de Tributos e Postura |

Q3074137 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Dentre os bens do Município, assinale: (Art. 11º, Lei Orgânica do Município de Conceição dos Ouros)

Os rendimentos provenientes dos seus bens, execução de obras e prestação de serviços.

Os rendimentos provenientes dos seus bens, execução de obras e cancelamento de serviços.

Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser negligenciados.

Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser excluídos.

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Q3074136

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Conceição dos Ouros - MG - Fiscal de Tributos e Postura |

Q3074136 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

É vedado ao Município: (Art. 9º, Lei Orgânica do Município de Conceição dos Ouros)

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Criar distinções entre brasileiros ou restrições entre si.

Criar distinções entre estrangeiros ou preferências entre si.

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre grupos.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de conceição dos ouros em legislação dos municípios do estado de minas gerais