Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Memento de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH para Concurso
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Uma das situações comuns no cotidiano do Guarda Municipal são as intervenções referentes ao patrimônio, em especial o crime de dano. A respeito desse tipo de conduta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme o que prevê o Memento de Rotinas Operacionais da GMBH.
( ) É de Ação Pública Incondicionada, em qualquer hipótese.
( ) É de Ação Pública Condicionada, quando cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.
( ) Para caracterizar dano em prédio público é preciso que este seja público e não só locado a órgão público.
( ) O primeiro procedimento a se tomar em todos os casos é acionar a Polícia Militar para registro e condução do infrator.
A sequência está correta em