Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito para Concurso

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Q1181610
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2015 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG
Q1181610 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que se refere ao percentual mínimo de cargos comissionados a serem providos por servidores efetivos, previsto na Lei Nº 3.093/2015, que organiza a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1113490
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |
Q1113490 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1113457
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Chefe de Recursos Humanos |
Q1113457 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos de Itabirito, analise as afirmações a seguir.
I. O regime jurídico dos servidores da administração pública municipal de Itabirito é de natureza estatutária. II. O desenvolvimento de ações que visam a redução de riscos inerentes ao trabalho dos servidores não é uma atividade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabirito. III. Uma das características dos cargos públicos efetivos do Município de Itabirito é que o seu provimento é provisório.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q1113453
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Chefe de Recursos Humanos |
Q1113453 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
João foi aprovado em concurso público para o cargo de Jornalista na Câmara Municipal de Itabirito. De acordo com o que prevê o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Itabirito, para que se efetive o provimento do cargo, João deverá comprovar, entre outros:
I. Estar em dia com a justiça eleitoral. II. Possuir habilitação legal para o exercício da profissão de jornalismo. III. Fluência em língua portuguesa e na elaboração de textos.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Alternativas
Q1113440
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |
Q1113440 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1113439
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |
Q1113439 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito prevê a aprovação no estágio probatório para que o servidor nomeado por aprovação em concurso público alcance a estabilidade.
Sobre o estágio probatório e a estabilidade, analise afirmativas a seguir.
I. Maria foi aprovada em concurso público para a Câmara Municipal de Itabirito. Findo o seu estágio probatório de dois anos e sendo considerada apta, alcançará a estabilidade no serviço público. II. Não há previsão para que, durante o seu estágio probatório, Maria seja avaliada em seu desempenho. III. A estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público que Maria tem, em virtude de ter sido nomeada por aprovação em concurso público, mesmo que não seja considerada apta após o estágio probatório.
Estão INCORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q1113438
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |
Q1113438 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação ao Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabirito – MG, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1113434
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |
Q1113434 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Fernando é servidor efetivo da Câmara Municipal de Itabirito e foi designado para ocupar um cargo comissionado.
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao seu vencimento.
Alternativas
Q1113433
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |
Q1113433 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No que se refere ao percentual mínimo de cargos comissionados a serem providos por servidores efetivos, previsto na Lei Nº 3.093/2015, que organiza a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q690957
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Jornalista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Chefe de Recursos Humanos | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Contador | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Arquivista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |
Q690957 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É publicado o ato de provimento de Marco Antônio em cargo efetivo da Administração Direta de Itabirito. Considerando o que prevê o Estatuto do Servidor Público desse município, é INCORRETO afirmar que, nessa hipótese:
Alternativas
Q690956
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Jornalista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Chefe de Recursos Humanos | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Contador | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Arquivista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |
Q690956 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Servidor ocupante de cargo efetivo e estável, no âmbito da Prefeitura do Município de Itabirito, Nero, de 43 anos, e contando um total de 24 anos de serviço, é aposentado por invalidez. Um ano após a aposentadoria, Nero restabelece sua saúde, o que determina a declaração, pelo órgão competente, da insubsistência dos motivos da aposentadoria. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que Nero:
Alternativas
Q690955
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Jornalista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Chefe de Recursos Humanos | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Contador | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Arquivista | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |
Q690955 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo de Itabirito, Cláudio é designado para o exercício de função pública e Adriano é contratado temporariamente. Nessas condições e considerando a disciplina estatutária aplicável, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q690775
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabirito , Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito ,
Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Técnico em Informática | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar Administrativo |
Q690775 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o que dispõe a lei estatutária do servidor público do município de Itabirito, sobre a lotação e a transferência dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: A
5: A
6: D
7: A
8: C
9: A
10: B
11: A
12: A
13: C
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